A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado está prevendo uma ligeira alta da inflação para 2022 e 2023. Os números foram apresentados na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). A projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisada de 7,9% para 8,6% este ano e de 4,0% para 4,2% no ano que vem.

O estudo reconhece que o IPCA de maio desacelerou: alta de 0,47% frente a 1,06% em abril. Em 12 meses, está em 11,73%, melhor, portanto que os 12,1% registrados no mês anterior. Todavia, sem a influência de itens de maior volatilidade, o índice não arrefeceu.

“Os preços das commodities, que mantêm sua trajetória de alta, e a resiliência da atividade econômica ao longo do primeiro semestre ajudam a compor o quadro inflacionário”, diz.

Os especialistas lembram ainda que avançaram no Congresso Nacional propostas de redução de impostos sobre combustíveis, iniciativas que podem ter impacto significativo nas projeções e diminuir em até 2,8 pontos percentuais a inflação de 2022 e elevar em até 1 ponto percentual a de 2023.

“Tão logo sejam aprovadas, seus efeitos serão revisados e incorporados às nossas projeções”, explicam os técnicos.

Mercado de Trabalho melhor

Conforme o relatório da IFI, os dados divulgados pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) foram positivos e mostram uma trajetória de recuperação no mercado de trabalho. A queda da taxa de desemprego ocorre em paralelo ao avanço das contratações e à diminuição do desalento (indivíduos que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar emprego porque acreditam que não há vagas adequadas disponíveis).

“O rendimento real está se recuperando, o que também é um bom sinal, mas ainda permanece no terreno negativo, corroído pela alta da inflação”, diz o documento.

A taxa de desemprego atingiu 10,5% da força de trabalho no trimestre encerrado em abril, situando-se abaixo da taxa registrada no mesmo período do ano anterior (14,8%), posicionada em patamar inferior aos meses que antecederam a pandemia.

“O número de pessoas desocupadas (11,3 milhões) ainda segue elevado, mas vem diminuindo e está abaixo do patamar de abril de 2021 (15,2 milhões)”, completa.

Selic mantida 

Em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,0 ponto percentual, para 12,75%. Para a IFI, conforme sinalizações (no comunicado e na ata do encontro de maio) de um ajuste de menor magnitude e a proximidade do fim do ciclo de alta, os juros deverão subir para 13,25% na reunião de junho.

“Nossas projeções para a taxa Selic ao final de 2022 e 2023 foram mantidas em 13,25% e 9,5%, embora o deslocamento das pressões inflacionárias para o próximo ano possa afetar o espaço para redução dos cortes previstos atualmente”.

PIB em alta 

A Instituição Fiscal prevê que ao longo do segundo semestre, haja uma contração do Produto Interno Bruto, “dada a influência da política monetária mais restritiva e a desaceleração do crescimento mundial sobre o desempenho da economia”, apesar disso, ela reviu sua projeção de crescimento do PIB de 1, % para 1,4% em 2022.

“A divulgação do PIB do primeiro trimestre deixou um carregamento estatístico (carry-over) de 1,5% para 2022, ou seja, supondo variações nulas para os próximos três trimestres, o PIB registraria expansão de 1,5% no ano. A projeção preliminar para o segundo trimestre, realizada a partir de dados de alta frequência disponíveis, indica elevação de 0,4%”, explica.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 1

Lira cobra do governo MP para alterar Lei das Estatais e conter preço dos combustíveis, taxar lucros da Petrobras e evitar ingerências de conselho deliberativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o governo federal, mais especificamente o Ministério da Economia, encaminhe o mais rápido possível uma medida provisória que altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo no momento.

Ele também defendeu a elaboração de uma MP que trate de impostos relacionados aos lucros das estatais e à formação dos conselhos deliberativos dessas empresas. “Isso precisará de discussão mais pormenorizada para tratar de aspectos jurídicos e técnicos para saber se só envolvem a Petrobras, todo o setor de combustíveis ou se envolvem outros setores no Brasil e, também, as questões pertinentes a essa discussão das ingerências dos conselhos e como eles se formam no âmbito das estatais”, afirmou.

Lira se reuniu na noite desta segunda-feira (20) com líderes partidários para discutir uma saída para a crise dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou do encontro.

Arthur Lira afirmou que há várias discussões em análise e disse que na terça-feira (21) novas reuniões ocorrerão para tratar do tema. Entre as propostas estão uma votação mais rápida da PEC 16/22, que está no Senado, e que reduz impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.

Por outro lado, os senadores querem que a Câmara vote a proposta que cria um fundo de estabilização dos preços. Lira já havia dito que o texto não estava no radar, mas anunciou que vai debater a proposta nesta terça. “O presidente Pacheco saiu para discutir com o Senado e fez um apelo para que seja discutido o PL 1472/21, e tudo isso iremos avaliar”, explicou Lira.

“Há um sentimento quase unânime por parte de todos os líderes de que o Ministério da

Economia e o governo federal têm que se envolver nessas discussões, participar mais de perto e atuar mais perto”, afirmou.

CPI da Petrobras

Lira também informou que o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), apresentou requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os lucros da Petrobras nos últimos anos.

Sobre a CPI, Lira afirmou que qualquer partido e qualquer parlamentar pode requerer sua criação, mas que os apoiamentos à proposta dependem de avaliação das lideranças partidárias. “Os partidos estão cada um com seu convencimento para dar respaldo ou não a esse pedido”, disse.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que “as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997)”.

Com esse entendimento, o colegiado negou provimento a três recursos especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – representativos da controvérsia –, nos quais a autarquia pedia a aplicação dos encargos em período anterior ao da MP.

Participaram do julgamento, como amici curiae, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e a Defensoria Pública da União.

Multa e juros de mora devem ser cobrados após a edição da MP

O relator, ministro Og Fernandes, explicou que a indenização, pelo contribuinte, dos períodos não recolhidos na época devida com o objetivo de usufruir de benefícios previdenciários já era possível desde a Lei 3.807/1960. Essa faculdade, apontou, foi reafirmada no artigo 96, inciso IV, da Lei 8.213/1991 e no Decreto 611/1991 (que a regulamentou) e, posteriormente, na Lei 9.032/1995, a qual acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 45 da Lei 8.212/1991.

No entanto, o ministro destacou que, apenas a partir de 11 de outubro de 1996, quando foi editada a MP 1.523/1996 – posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 –, é que se determinou, expressamente, a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% sobre os valores apurados.

“Somente a partir de então é que podem ser cobrados juros moratórios e multa, uma vez que não é possível realizar, como pretende o INSS, a cobrança de tais encargos sem previsão na legislação. Também descabe cogitar de cobrança dos encargos em caráter retroativo, devendo haver a incidência apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da MP”, ressaltou.

Precedente vinculante permite que tribunais evitem a subida de recursos ao STJ

O ministro lembrou que o STJ tem esse posicionamento pacificado há vários anos, mesmo quando a matéria previdenciária ainda competia à Terceira Seção da corte. Segundo o ministro, a necessidade de afetar o tema como repetitivo se deve à insistência do INSS na interposição de recursos trazendo idêntica temática repetidas vezes ao STJ.

De acordo com o relator, após o precedente vinculante em recurso repetitivo, “os tribunais locais terão o instrumental para evitar a subida de recursos ao STJ, e o Poder Judiciário deverá considerar como litigância de má-fé a eventual postulação contra precedente vinculante”.

Og Fernandes também observou que não é necessária a modulação dos efeitos do precedente qualificado, uma vez que o entendimento estabelecido no repetitivo é predominante no STJ há bastante tempo.

Serrote

A desembargadora Monica Sifuentes, do TRF1, de Brasília, foi escolhida pelo STJ como 1ª. presidente do TRF;6, de Belo Horizonte, que será instalado dia 18 de agosto. E grande a corrida dos candidatos a desembargadores no novo Tribunal TRF 6 terá 18 desembargadores. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do TRF1 optarem pela remoção para a nova corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Sachsida   taxar lucros exportações da Petrobrás são possibilidade. 2) PlanoLula-Alkimin mira revogar teto de gasto e parte da reforma trabalhista. 3)  Fintech Ebanx demite 350 na América Latina, 20% da força de trabalho, 4\JPM Morgan eleva projeção da Selic 20123 de 9,75% para 11,00% 5) Goldman Sachs vê alta de 0,5% em agosto e não descarta extensão, 5) Deputado Ricardo Barros; CPI da Petrobrás pode analisar conduta de diretores e Conselho. 6) Sachsida :não  há interferência do governo nas ações da Petrobrás, 7) AZQuest: alta mais hawkish traz viés de alta para a projeção da Selic, 8) Ata do COPOM; estratégia para juros naus alto e por  mais tempo, 9) Bilionário perde US$ 607 milhões em esquema de fraudes no Credit Suisse.10) Warren Buffett, Google e Facebook estão em um embate sobre energia limpa. 11) Brasília em off: a pressão sobre o CADE para conter os reajustes da Petrobrás. 12) Comitê da Petrobrás aprova Paes de Andrade para CEO. 13) Bradesco assina acordo com BNP/Paribas para serviços de private bank.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje as designações de SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, para exercer a função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,  e EDSON AKIO YAMADA, para exercer a função de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,  Sebastiao Faustino de Souza era o diretor de Benefícios e o Edson Akio Yamada o Superintendente do INSS em São  Paulo, ambos com uma longa folha de serviços prestados à Previdência Social. Sebastião tem uma bela passagem pela ANASPS e é servidor da AGU.

O ministro Felix Fischer, do STJ, vai se aposentar dia 15 de agosto, quando completa 75 anos. O capitão tem a lista dos que puderam ocupar as duas vagas existentes no STJ, indicados em lisa bloomberg está pelo Tribunal. Mas a vaga do ministro Fischer irá pelo quinto, seja pelos advogados, comandados pela OAB. Enquanto isso, os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam 14 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três são membros da Corte Especial do tribunal e já exerceram cargos no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As infecções por Covid-19 em alguns países europeus deram um salto nos últimos dias. Na França, os casos subiram de 18.000 na média diária no fim de maio para mais de 50.000 neste fim de semana. Já no Reino Unido, os casos sintomáticos saíram de 114.030 em 1º de junho para 167.973 em 14 de junho. Especialistas acreditam que a alta ocorreu devido ao aparecimento de duas novas subvariantes da ômicron e pelo abandono de medidas protetivas.

Três ministros da Educação do capitão foram demitidos, mas não cumpriram decisão do Supremo que mandou que o capitão nomeasse reitores das universidades federais os que fossem indicados como primeiro na lista tríplice, aprovadas no campus universitário. Resultado dessa subversão e as universidades estão sucateadas, pois a maioria dos escolhidos não tem apoio de professores e alunos.

Depois de se tornar a eminencia parda do capitão, ser retirado do Ministério da Defesa para desincompatibilização, o general Braga Neto está na assadeira do Centrão que não o quer como vice do capitão, pois não agrega nada, só ódio e nenhum voto. Ciro Nogueira, Arthur Lira e Valdemar Costa Neto comandam o plano b de colocar como vice a deputada Teresa Cristina, ex ministra da Agricultura, rifando Braga Neto, estão caçando um ministério para ele, indo do ministério das Relações Exteriores ao da Justiça.  Braga Neto está furioso com o fogo amigo, o mesmo que utilizou para por vários generais para fora do governo do capitão.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União o ato que indefere formalmente o pedido de anistia apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff. A petista alegava ter sofrido prejuízos trabalhistas durante a ditadura militar, pediu indenização mensal de R$ 10,7 mil. A decisão da pasta seguiu parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril. A comissão entendeu que o pedido não poderia ser avaliado, uma vez que Dilma Rousseff já teve anistia reconhecida pelos governos do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, com o recebimento total de R$ 72 mil, o que impediria reparação

“A ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13016, resolve: indeferir o pedido de anistia formulado por Dilma Rousseff.

A ministra do STF Cármen Lúcia encaminhou para a Procuradoria-Geral da República uma representação apresentada pela oposição pedido que seja investigada a motociata do capitão em Orlando, que teve a participação do blogueiro Allan dos Santos. Conforme registramos ao longo da semana, integrantes de partidos como PT, PSOL, PSB e PCdoB afirmam que o presidente da República prevaricou ao não denunciar Santos à Justiça, já que ele é considerado foragido a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes. O capitão não edstá nem aí para o que o Supremo faça ou deixe de fazer.

O ex-contador de Lula é suspeito de lavagem de dinheiro com o PCC, isto é, do crime organizado. João Muniz Leite, o investigado, e sua mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021”, diz o Estadão. “Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Santa Fausta foi morto em dezembro do ano passado”. Muniz fez as declarações de Imposto de Renda de Lula entre 2013 a 2016. “Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de Lula.

Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal (…).

À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo (…).

Então juiz do caso, Sergio Moro descartou a falsidade dos recibos. No entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo arquivado”.

Mas não é só isso: O escritório atual de João Muniz Leite fica, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo”.

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– EXONERAR, a pedido, RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA Diretor do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

– EXONERAR RAFAELLA PEÇANHA GUZELA Diretora de Controle, Normas e Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

– NOMEAR WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR Diretor de Apoio à Gestão e Conhecimento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

– EXONERAR PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES Secretário-Adjunto da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

– EXONERAR PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

– NOMEAR JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO NETO, Assessor Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– Autorizar o afastamento do País do Servidor EDSON FLORIANO DE SOUSA JUNIOR, , Coordenador na Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em Meios Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor Equipe Técnica que terá como objetivo o recebimento do serviço de desenvolvimento do Software de Operação dos Sistemas de IFE (In-Flight Entertainment) e Iluminação da Aeronave VC-1 (FAB 2101), a realizar-se nas instalações da empresa Collins Aerospace, localizada na cidade de Cedar Rapids/Iowa-EUA , no período de 28 de junho a 03 de julho de 2022.

ATO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO:

– Ceder a Advogada da União FERNANDA RASO ZAMORANO, Assessor Especial, código DAS do Ministério da Educação.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Autoriza PATRICIA MARIA DRUMOND, Pesquisadora A lotada na EMBRAPA Meio-Norte, a afastar-se do País, com o objetivo de Participar de missão técnica à Adis Ababa, Assela e Awassa, para contribuir com o planejamento das atividades que comporão o projeto de cooperação técnica “Sistema de extensão pluralista (PES) para a Etiópia visando aumentar a produtividade agrícola de forma sustentável”, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 21.6 a 04.7.2022,

– Autoriza o Agrônomo DALCI DE JESUS BAGOLIN, Coordenador de Ações no Mercado Externo, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de organizar e participar da Feira Imbibe Live, em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 01 a 08.07.2022.

– Autoriza o Engenheiro Agrônomo MARCEL MOREIRA PINTO, Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Feira Biofach, em Nuremberg, República Federal da Alemanha, no período de 22 a 30.07.2022.

– Autoriza o Assessor Técnico PEDRO VIANA BORGES, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Feira Biofach, em Nuremberg, República Federal da Alemanha, no período de 22 a 30.07.2022.

– Autoriza NATALI ISABELA PIERIN PICCOLO, Diretora de Registro, Monitoramento e Fomento, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA e especialistas na área de conhecimento de Atuns e Afins como membros da Delegação Brasileira na Reunião Intersecional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT, em Ponta Delgada, República Portuguesa, no período de 26.6 a 02.07.2022.

– Autoriza RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA e especialistas na área de conhecimento de Atuns e Afins como membros da Delegação Brasileira na Reunião Intersecional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT, em Ponta Delgada, República Portuguesa, no período de 26.6 a 02.07.2022.

– Autoriza o Engenheiro de Pesca DIOGENES LEMAINSKI, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de ser representante brasileiro na Reunião de Coordenação Regional da FAO sobre o Acordo de Medidas de Estado de Porto no âmbito da América Latina e Caribe, na Cidade do Panamá, República de Panamá, no período de 19.6 a 25.06.2022.

– Autoriza o Engenheiro Agrônomo STELITO ASSIS DOS REIS NETO, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), em Washington, Estados Unidos da América, no período de 10.9 a 18.09.2022.

– Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLOVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, de 06 a 09.6.2022 para 07 a 10.6.2022.

– Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da Coordenadora-Geral ANDRESSA BEIG JORDÃO, de 01 a 08.07.2022.

DESPACHO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamentos do País autorizados

– FÁBIO STAUDE, Analista em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de visita técnica à Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) e à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Banimento dos Testes Nucleares (CTBTO-PrepComm), em Viena/Áustria, de 02/07/2022 a 10/07/2022.

– MADISON COELHO DE ALMEIDA, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de visita técnica à Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) e à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Banimento dos Testes Nucleares (CTBTO-PrepComm), em Viena/Áustria, de 02/07/2022 a 10/07/2022.

– Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387: Fica alterado, para Hamburgo e Berlim/Alemanha, e Londres/Reino Unido, o afastamento do país de EDUARDO SORIANO LOUSADA, Diretor do Departamento de Tecnologias Aplicadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, publicado no DOU nº 102, Seção 2, Pág. 9, de 31/05/2022, para participar da Missão Técnica de Capacitação em Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação no âmbito do Projeto de Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos (PROQR) e do “Hydrogen Global Summit 2022”, em Hamburgo e Berlim/Alemanha, e Londres/Reino Unido.

– SILVANA COPCESKI STOINSKI, Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para proferir palestra no “44th COSPAR Scientific Assembly – PE.1: Space Explorers in Schools”, em Atenas/Grécia, de 15/07/2022 a 22/07/2022.

– CRISTIANO AUGUSTO TREIN, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência espacial Brasileira – AEB.

– Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor, ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Oceano, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, publicado no DOU nº 100, Seção 2, pág. 7, de 27 de maio de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES:

– Nomear MÁRCIO RIVELINO E SILVA PEREIRA, Coordenador-Geral de Suporte, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

– Designar HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

– Designar JAMES MARLON AZEVEDO GORGEN como representante suplente do Ministério da Economia no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.”: Nomear BÁRBARA DE PAIVA MAGALHÃES, CPF ***. 617.281-**, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Atendimento e Estratégia, código DAS 101.4.

ATOS DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

– Dispensar ANA CAROLINA DAS CHAGAS BEZERRA, Coordenador-Geral de Eventos, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

– Designar FÁBIO GOMES DE ANDRADE, substituto eventual De Coordenador-Geral de Eventos, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

ATOS DO CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DO MINISTERIO DA DEFESA:

– DESIGNAR o militar abaixo relacionado, para participar do Curso de Governança de Defesa (Defense Governance), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC), Cuja fase presencial realizar-se-á na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 10 a 25 de setembro de 2022.

DESPACHO DO O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– DESIGNAR O General de Divisão Adilson Carlos Katibe, Comandante da Escola Superior de Guerra, para participar da viagem de estudo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) à cidade de Lisboa, República Portuguesa e para a cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 17 a 24 de setembro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

– Autoriza o afastamento do País do servidor DIOGO MAC CORD DE FARIAS, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 22 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do “Opening Bell”, evento referente à privatização da Eletrobras, a ser realizado no dia 24 de junho de 2022, na Bolsa de Valores de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

– Autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO WESTIN PRADO SOARESLEAL, Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, no período de 22 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do “Opening Bell”, evento referente à privatização da Eletrobras, a ser realizado no dia 24 de junho de 2022, na Bolsa de Valores de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

ATO A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

– Designar AGNES PEREIRA DE MELO SILVA, substituta eventual da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Economia.

– AUTORIZA o afastamento do País dos servidores CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO, Chefe de Gabinete, e RICARDO SAMPAIO DA SILVA FONSECA, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, ambos da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC/Minfra, para participarem na “Missão Técnica de Capacitação sobre Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação, e Visita à Exposição Internacional Aeroespacial de Berlim (ILA Berlin)”, em Hamburgo, na Alemanha, no período de 18 a 25 de junho de 2022, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

ATO DAMINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

– Nomear PATRICK BESTETTI MALLMANN, para exercer o cargo de Coordenador Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Designar HALISSON NUNES DA ROCHA, substituto eventual de Coordenador de Normatização e Uniformização de Procedimentos de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

– Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA VALERIA PRIMON ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “A” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

– Conceder Pensão à ANALIA SANTANA SANTOS, na qualidade de Cônjuge, do servidor aposentado JOAQUIM CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ARQUIVO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 31/05/2022.

– Conceder Pensão à NORMA EHLERS RUIZ, na qualidade de Cônjuge, do servidor aposentado DALTON JOSE RUIZ, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/05/2022.

– Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSEAS MUNIZ DE NASSAU, matricula 090585, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

– Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ÁLVARO AUGUSTO DE BARROS GOMES, matrícula SIAPE 0902706, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais.

ATO DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA:

– Designar FLAVIA ALENCAR CABRAL MARQUES, substituta d de Chefe de Divisão de Controle de Contratos, da Coordenação de Gestão de Contratações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

– Dispensar, a pedido, ROGERIO DA COSTA ALMEIDA, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Ocupação Imobiliária, código FCE 1.06, da Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

– Designar ISADORA DA MOTA MENDES, Chefe do Serviço de Gerenciamento de Ocupação Imobiliária, da Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

– Designar ROSE MARY FRANÇA SOUZA, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA.

– Designar JOÃO RIBEIRO DA SILVA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Juazeiro/BA.

– Dispensar, a pedido, a contar de 6/6/2022, NADJA LARISSA DE ALMEIDA CRUZ, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Manaus/AM.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

– Designar MARISA VIDILI GABRIEL DANIEL, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Piracicaba, da Gerência Executiva Piracicaba/SP.

– Designar FERNANDO DE CAMARGO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, da Gerência Executiva Araraquara/SP.

– Designar VERA FERREIRA, Substituta Eventual de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva São Paulo/SP.

– Designar MONICA CRISTINA QUIBAO, Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FCE 1.02, da Superintendência Regional Sudeste I.

– Designar WANDERLY ALVES VON RONDON, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Bernardo do Campo, da Gerência Executiva ABCD/SP.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – SUBSTITUTA:

– Designar ALYSSON LIBERATO REZENDE COSTA, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II.

– Designar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DIAS RODRIGUES, Chefe de Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

– Designar ROBERTO ROCHA DE QUEIROZ substituto eventual de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Juiz de Fora/MG.

– Designar CLAYNER MALLI FIGUEIREDO AZI ALMEDIA Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Barbacena, da Gerência Executiva Barbacena/MG.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

– Designar GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA, Assessor Técnico Especializado, vinculada à Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III.

– Designar VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA, como substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Praça da Bandeira, vinculada à Gerência Executiva Rio de Janeiro, da Superintendência Regional Sudeste III.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

– Designar ALINE MOREIRA MENDES PELLEGRINI, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica.

– Designar MÁRIO CESAR DE SOUSA CHAVES, Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos, da Consultoria Jurídica.

– Designar ÉRICA GOMES MAGALHÃES, Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão, da Coordenação de Transparência da Ouvidoria Geral.

– Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica.

– Dispensar GILKA ARAÚJO ALVES, Chefe do Serviço de Análise e Registro de Plano de Custeio, da Coordenação de Orientação e Supervisão Atuarial, da Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

– Designar LAIS MILENA ROSA CORREA, e Chefe do Serviço de Análise e Registro de Plano de Custeio, código FCE 1.05, da Coordenação de Orientação e Supervisão Atuarial, da Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

– Designar a Promotora de Justiça ROSANA VIEGAS E CARVALHO para atuar como membro colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

– Designar o Promotor de Justiça KAREL OZON MONFORT COURI RAAD para atuar como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

– Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República MAURICIO GOTARDO GERUM, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Flavio Giron, no período de 20 a 30 de junho de 2022.

– Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA FONTELLA, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, no período de 20 a 30 de junho de 2022.

– Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI do encargo de membro suplente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Combate à Corrupção).