A Lei 8.112/1990, que dispõe acerca do Estatuto do Servidor Público Federal, tem por objetivo regulamentar as atividades dos funcionários públicos nessa esfera de governo. Além desse conjunto de normas, o profissional também precisa cumprir regras específicas do órgão para o qual atua.

Assim, a Lei 8.112/90 reúne as regulamentações sobre a relação de trabalho dos servidores com a Administração Pública direta e indireta. Ou seja, traz normas e os principais deveres, bem como também os direitos do servidor público federal.

Segundo essa legislação, existem dois caminhos para a ausência temporária do servidor às suas atividades: a licença e o afastamento. Veja com mais detalhes o que difere os dois conceitos.

Licença x afastamento

Tanto o afastamento como a licença permitem que o servidor se distancie das suas atribuições do cargo. Porém, para ambas as situações, são necessárias justificativas consistentes para as ausências.

Afastamento

O afastamento do servidor público ocorre por interesse da Administração Pública. Assim, o funcionário recebe o pagamento do salário normalmente. Além disso, o tempo em que o funcionário estiver afastado conta como exercício efetivo.

Licença

Já na hipótese da licença, ocorre justamente o inverso: o servidor solicita a ausência e, dessa forma, passa a não ter mais direito ao pagamento de salários durante o período de licença, embora possa ser contemplado com as prerrogativas previdenciárias do funcionalismo público.

*Com informações, Bx Blue