A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC). A MP será enviada ao Senado.

A medida foi aprovada com o parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC), sem mudanças, segundo relatório lido em Plenário pelo deputado RRenato Queiroz (PSD-RR).

Segundo Matos, “a disponibilidade de um sistema de soluções de controvérsias efetivo e responsivo desde o início do funcionamento da OMC, em 1995, tem sido considerada como fundamental para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio”.

Consenso
A OMC é uma organização formada por 164 países e funciona por consenso. Ela usa mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional por meio de três etapas.

A primeira é a de consultas, em que os países-membros tentam encontrar uma solução mutuamente satisfatória sem necessariamente iniciar um contencioso.

Se após 60 dias essas consultas não forem satisfatórias, o membro reclamante pode partir para a segunda fase e pedir o estabelecimento de um painel de especialistas, que vai analisar e decidir as questões apresentadas na disputa.

A partir dessa etapa, se o país contra o qual foi aberta a disputa aceitar uma decisão contrária a suas práticas (dumping ou subsídios não admitidos, por exemplo), o país reclamante pode aplicar sanções, como estabelecimento de cotas para importação ou sobretaxas.

Caso o país não aceite a decisão, há o Órgão de Apelação, a última instância.

Estados Unidos

A MP surgiu pela falta de funcionamento, desde dezembro de 2019, dessa instância de apelação, na qual o Brasil tem vitórias pendentes de análise de recurso dos países questionados. Isso impede a aplicação de sanções com o aval da OMC.

O órgão está paralisado porque os Estados Unidos não aceitam as indicações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) para, ao menos, dois membros do órgão de apelação, cujos antigos integrantes tiveram seus mandatos expirados sem substituição.

Para funcionar, o órgão de apelação, composto normalmente por sete membros, precisa de ao menos três – e as indicações dependem de consenso unânime dos membros da OMC.

Desde 2005, os Estados Unidos questionam os mecanismos de funcionamento da organização, argumentando que ferem seus interesses comerciais ou até mesmo tomam decisões que afetam sua segurança nacional.

Com a paralisia, a aplicação de sanções por parte da OMC fica prejudicada, o que pode fazer com que os países deixem de cumprir as regras previstas.

Disputas do Brasil

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos sete países contra os quais o Brasil tinha demandas em aberto em 2020, Canadá e China aceitaram aderir a um arranjo plurilateral de iniciativa de 15 membros da OMC que procura resolver as pendências por meio de arbitragem. Essas demandas totalizavam 4,3 bilhões de dólares.

Outros 3,7 bilhões de dólares em exportações brasileiras envolvem disputas contra Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia, que não aceitaram a arbitragem alternativa.

Mais 60 dias

De acordo com a MP, a Camex poderá suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do OSC ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel.

A Camex deverá esperar ainda 60 dias após a notificação da intenção de aplicar as sanções unilaterais para o Brasil tentar novas negociações com os países envolvidos na contenda.

Qualquer medida não poderá resultar em suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil pelo outro país.

O governo brasileiro cita, como um dos motivos para a edição da MP, o fato de os países se aproveitarem da paralisação do órgão de apelação para adiar as sanções indefinidamente.

Iguais regras valerão para a lei que trata de direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10).

As decisões da Camex serão temporárias enquanto perdurar a autorização do OSC ou enquanto não funcionar o órgão de apelação.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 1

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019). O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para veículos elétricos.

O projeto também condiciona investimentos na geração de energia elétrica no interior de veículos a partir do etanol. De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.

O relator foi o presidente da CCT, Rodrigo Cunha (União-AL). Para ele, o Brasil precisa priorizar mais seus investimentos em mobilidade elétrica.

— Na China e na Alemanha por exemplo, tem havido um rápido avanço na venda de carros elétricos. Na Alemanha esses veículos representaram 26% das vendas de carros em 2021. O avanço dos veículos elétricos é um processo em rápida aceleração, e é global. Então o Brasil precisa planejar o futuro de nossa indústria automotiva, que é 20% do PIB industrial. Precisamos investir muito mais em pesquisa e desenvolvimento — ressaltou o senador.

Cunha ainda lembrou que o Brasil é dotado de inúmeras riquezas minerais e, portanto, deveria buscar novas formulações químicas de baterias que usem os recursos de que o país dispõe em abundância.

— Assim, poderemos fabricar as baterias aqui mesmo e então exportá-las para mercados de fora, em vez de simplesmente enviar esses recursos para que outros países façam a manufatura das baterias. E ainda há um importante mercado que poderia se abrir para nossos biocombustíveis, que podem servir até para motores de aeronaves — afirmou o presidente da CCT.

Na justificativa, Leila destaca que o Rota 2030 possibilita renúncias fiscais que chegam hoje a R$ 9 bilhões para as empresas. Portanto os incentivos à pesquisa de mobilidade elétrica poderiam atingir hoje R$ 135 milhões ao ano. Nos primeiros 10 anos, caso a proposta seja aprovada e sancionada, os aportes para pesquisa chegariam pelo menos a R$ 1,3 bilhão.

A análise do projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

*Fonte: Agência Senado

COMUNICADO 2

Publicada recomendação para qualificar a PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos

PPSA é a empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME)

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução nº 224/2022, que recomenda ao presidente da República a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré -Sal Petróleo S.A (PPSA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O documento é assinado pelo presidente do Conselho do PPI, ministro Paulo Guedes, e pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O objetivo da qualificação no programa é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.

SERROTE

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2022:

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de maio de 2022.

MIRANTE

Foram designados r, por força da eleição pelos respectivos pares, os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – Gestão 2022/2024:

I – Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social: a) 1º Titular: IVONE MAGGIONI FIORE, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES – FENAPAES; 1º Suplente: EMILENE OLIVEIRA ARAUJO, representante da SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL; b) 2º Titular: CATARINA DE SANTANA SILVA, representante da FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL; 2º Suplente: NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO, representante do LAR FABIANO DE CRISTO; e c) 3º Titular: CARLOS NAMBU, representante da INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO; 3º Suplente: EDNA APARECIDA ALEGRO, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI – FENAPESTALOZZI.

II – Representantes de Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: a) 1º Titular: SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF; 1º Suplente: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA, representante da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT; b) 2º Titular: MARGARETH ALVES DALLARUVERA, representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT – CNTSS/CUT; 2º Suplente: ANA LÚCIA SOARES, representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO; e c) 3º Titular: AGOSTINHO SOARES BELO, representante da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB; 3º Suplente: SIMONE CRISTINA GOMES, representante do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP.

III – Representantes de Usuários e de Organizações de Usuários da Assistência Social: a) 1º Titular: SOLANGE BUENO, representante do FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNUSUAS; 1º Suplente: BRUNA CRISTINA NEVES CARNELOSSI, representante da ASSOCIAÇÃO REDE BRASILEIRA DA RENDA BÁSICA – RBRB; b) 2º Titular: ANDERSON LOPES MIRANDA, representante do MOVIMENTO NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – MNLDPSR; 2º Suplente: RAFAEL MACHADO DA SILVA, representante do MOVIMENTO NACIONAL POPULAÇÃO DE RUA; e c) 3º Titular: JUDITE DA ROCHA, representante do MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB; 3º Suplente: ISMAEL ULTINO TAVALONE, representante do MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES – MONPAD.

O setor de shopping centers teve um crescimento de 34,8% nas vendas no primeiro trimestre de 2022, segundo o balanço trimestral da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Descontando a inflação, a alta foi de 22,2%.

O resultado foi o primeiro positivo do setor desde o mesmo período de 2019, quando foi registrado um crescimento de 8,5%. O desempenho negativo nos anos subsequentes ocorreu devido à pandemia, com os shoppings acumulando quedas de 9,1% e 25,9% nas vendas nos primeiros três meses de 2020 e de 2021.

Segundo a Abrasce, o resultado está ligado também à forte variação das vendas em março na comparação com o mesmo mês no ano anterior. A alta foi de 132,5%. Já em fevereiro, o aumento anual foi de 10,6%, e de 10% em janeiro.

Todas as regiões do Brasil apresentaram recuperação no setor. O levantamento destaca os resultados no Norte, com crescimento de 42,7%, e no Sudeste, de 38,1%, que ficaram acima da média nacional.

O Centro-Oeste apresentou alta de 32,9%, enquanto o Nordeste avançou 31,6% e o Sul, 28,5%.

Houve aumento, ainda, no número de visitantes nos shoppings, que a associação atribui ao avanço da vacinação contra a Covid-19. O fluxo de visitantes aumentou 22,3% em janeiro, 24,2% em fevereiro e 153% em março, comparando com os mesmos meses de 2021.

O Ministério de Minas e Energia (MME) que formalizou ao Ministério da Economia, o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministérios de Minas e Energia e da Economia.

Em comunicado, a Petrobras informou que recebeu ofício do MME “notificando que encaminhou ao Ministério da Economia (ME) solicitação de qualificação da Companhia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos”.

A estatal afirma que o ofício também informa que a deliberação do Conselho do Programa será nesta quinta-feira, 02 de junho.

Corre no mercado e nos “bastidores” da turma da Globo News que o capitão ameaçou por na rua o novo ministro das Minas e Energia e o novo presidente da Petrobras, que ainda não tomou posse, caso haja novo aumento dos combustíveis e se houver racionamento de diesel,

O senador Marcos do Val, do Podemos, aliado do capitão, será o relator da LDO.

CENTRAL DE SERVIDORES

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, RICARDO MARCELO SILVA, Juiz Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jales Valadão Cardoso.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com ônus, no período de 7 a 12 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para chefiar delegação brasileira na Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, no período de 2 a 4 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados.

ATOS DACASA CIVIL:

EXONERAR IURY REVOREDO RIBEIRO Diretor de Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

EXONERAR RONALDO FRANÇA NAVARRO Secretário de Avaliação e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

NOMEAR MARCELO NARVAES FIADEIRO, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

EXONERAR, a pedido, SIMONE ANACLETO Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.

NOMEAR PAULO DE ANDRADE JACINTO Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

NOMEAR MARIO AUGUSTO CARBONI, para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.

NOMEAR TIAGO RUSIN, assessor Especial do Ministro de Estado da Educação.

DISPENSAR ALLAN DA MOTA REBELLO Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal do ministério da Justiça e Segurança Pública.

DISPENSAR JEAN COELHO Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR NABIH HENRIQUE CHRAIM, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

NOMEAR JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

NOMEAR HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Diretor de Programa do Ministro de Estado de Minas e Energia.

DESIGNAR HAROLD VANN HALLEN FONTES, e Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

DISPENSAR MAURÍCIO SCHUEFTAN BALASSIANO membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, em virtude de renúncia.

DESIGNAR MURILO COUTO, para membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, por um período de dois anos, na vaga decorrente da renúncia de Maurício Schueftan Balassiano.

DISPENSAR ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante do Ministério das Relações Exteriores.

DESIGNAR MATHEUS KNISPEL DA COSTA, para exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante do Ministério das Relações Exteriores, na vaga anteriormente ocupada por Alexandre Scudiere Fontenelle.

ALTE R A R o Decreto de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022, Seção 2, página 1, referente à designação de Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2022, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 28 de maio a 5 de junho de 2022.

AGREGAR, a partir de 18 de agosto de 2022, o Contra-Almirante NELSON DE OLIVEIRA LEITE, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Comandante da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein.

NOMEAR VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.

DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos Servidores ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, Secretário, e ABEL FERREIRA LOPES FILHO, Diretor de Programa, ambos lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, para comporem a Comitiva Governamental que representará o Brasil na 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Genebra/Suíça, no período de 04 a 13/06/2022.

ATO DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

Nomear, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada WAGNER OLIVEIRA GONÇALVES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para exercer a tarefa de Gerente do Projeto Marechal José Pessoa, em ligação com a Academia Militar das Agulhas Negras, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Autorizar o afastamento do País do servidor público WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no período de 25 de junho a 02 de julho de 2022,  para participar da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC II), com o tema “Ampliar a ação oceânica com base na ciência e na inovação para a implementação do Objetivo 14: balanço, parcerias e soluções”, que ocorrerá no período de 27 de junho a 1º de julho de 2022, em Lisboa/Portugal.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto:

AUTORIZAR o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público JOSÉ DEODORO DE OLIVEIRA FILHO, Analista do Banco Central do Brasil – BCB, para exercer o cargo de Proprietário de Plataforma de Gerenciamento de Dados, do Fundo Monetário Internacional – FMI, em Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

AUTORIZA o afastamento do País de MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-executivo deste Ministério, no período de 7 a 11 de junho de 2022, a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Economia na Reunião do Conselho de Ministros da OCDE, em Paris/França.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

AUTORIZA o afastamento do País de, BRUNO FERREIRA MACEIÓ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 05 a 11 de Junho de 2022, a fim de participar das Reuniões do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20, que serão realizadas na cidade de Bali, Indonésia.

DESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO BNDES:

 Afastamento do País:

MÔNICA DOS SANTOS MONTEIRO, gerente, para representar o BNDES no evento “2022 Emerging Markets Debt & Equitity Conference”, organizado pelo Bank of America (BofA), em Miami/EUA, no período de 01/06/2022 a 04/06/2022.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

AUTORIZA o afastamento do País de RONAL MASCARELLO, Gerente Executivo, no período de 11 a 18 de junho de 2022, a fim de participar de Programa Estágio no Exterior: Visita à Escritórios e Agência do BB em Nova Iorque – Estados Unidos da América; reunião de negócios com clientes no exterior.

AUTORIZA o afastamento do País de RODRIGO FELIPPE AFONSO, Diretor, no período de 04 a 09 de junho de 2022, a fim de participar no Evento Visa Payments Forum 2022 em Orlando, Flórida, Estados Unidos.

AUTORIZA o afastamento do País de IGOR RÉGIS DA SILVA SIMÕES, Especialista I U.E, no período de 05 a 09 de junho de 2022, a fim de participação no Evento Visa Payments Forum 2022 em Orlando, Flórida, Estados Unidos.

AUTORIZA o afastamento do País de RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Gerente Geral, no período de 04 a 09 de junho de 2022, i, a fim de participação no Evento Visa Payments Forum 2022 em Orlando, Flórida, Estados Unidos.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO, Secretária da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, para participar dos seguintes eventos: da ASSEMBLÉIA iNADO (Instituto Nacional das Organizações Antidopagem – do mundo), no dia 08 de junho de 2022, a realizar-se na cidade de Bonn, na Alemanha; do Workshop iNADO nos dias 09 e 10 de junho de 2022; do Simpósio Anual Antidoping – AMA/WADA (Agência Mundial Antidopagem), nos dias 11 e 12 de junho de 2022; e de Reunião com a Agência Internacional de Testagem (ITA), no dia 13 de junho de 2022, a realizarem-se na cidade de Lausanne, na Suíça. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 06 a 15 de junho de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

AFASTAMENTO DO PAÍS:

FÁBIO MARUJO DA SILVA, Técnico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para participar da instalação e montagem do protótipo “RPC Link Board System” no Laboratório 904 no novo projeto de atualização do Experimento CMS no CERN, em Genebra/Suíça, de 01/06/2022 a 30/06/2022.

GLENN HARVEY SHEPARD JR., Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, para participar da Expedição de Campo da Organização Rainforest Flow, em colaboração com o Ministério de Saúde do Peru e a Universidade Cayetano Heredia, na Reserva de Biosfera de Manu, Madre de Dios/Peru, e em Seattle, Washington/EUA, de 02/06/2022 a 02/09/2022.

ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, para participar do workshop: “How can research and research councils contribute to sustainable development of the Amazon region?”, em Panamá/Panamá, de 30/05/2022 a 01/06/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de maio de 2022 a 1º de janeiro de 2023, incluindo o trânsito, da servidora CRISTIANE MARIA DEFALQUE, Matrícula SIAPE nº 2128693, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), para participar do programa de pós-doutorado na Virginia Commonwealth University, em Richmond, Virginia, nos Estados Unidos da América.

ATO DO CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

NOMEAR o Coronel (EB) MAURICIO BARROS GUIMARÃES para o cargo de Coordenador da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ATOS DO CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS:

DESIGNAR O Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS, o Coronel (FAB) GIANCARLO FRANÇA APUZZO, o Coronel (EB) MAURÍCIO QUINTAS MAGIOLI e o Capitão de Fragata OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do COMAND POST EXERCISE (CPX) do Exercício Multinacional PANAMAX 2022, a ser realizado em Suffolk, Estados Unidos da América, no período de 30 de julho a 14 de agosto de 2022.

DESIGNAR O Coronel (EB) ALEXANDRE GUERRA e o Coronel (EB) LUCIANO DE ARAÚJO GOÉS ASSIS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do COMAND POST EXERCISE (CPX) do Exercício Multinacional PANAMAX 2022, a ser realizado em San Antonio, Estados Unidos da América, no período de 30 de julho a 14 de agosto de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

DESIGNAR EDUARDO PAREJA COELHO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Temas Estratégicos da Assessoria Especial Internacional deste Ministério.

DISPENSAR EDUARDO PAREJA COELHO, substituto eventual nada de Coordenador da Coordenação de Temas Multilaterais da Assessoria Especial Internacional, deste Ministério.

DESIGNAR IAN MARINS SEIXAS, substituto eventual de Coordenador da Coordenação de Temas Multilaterais da Assessoria Especial Internacional, deste Ministério;

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

AUTORIZAR que se afastem do País os Delegados de Polícia Federal MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Federal, e CAIO RODRIGO PELLIM, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participarem da XXVI Reunião de Chefes de Polícias e Forças de Segurança do Mercosul e Estados Associados, preparatória à XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, nos dias 2 e 3 de junho de 2022, com ônus; da 3ª Reunião de Discussão do Tratado Constitutivo da Comunidade de Polícias das Américas – Ameripol, em Santiago de Compostela, Espanha, nos dias 4 a 6 e 10 de junho de 2022, com ônus limitado; bem como de visita de cortesia ao Diretor-Executivo do “Maritme Analysis and Operation Centre Narcotics – MAOC”, em Lisboa, Portugal, no período de 7 a 9 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANTÔNIO MARCOS LOURENÇO TEIXEIRA, lotado na Coordenação de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, para participar da Reunião do Foro Especializado em Terrorismo, preparatória à XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 31 de maio a 3 de junho de 2022.

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT – RPPU:

CONCEDER Pensão Civil a MARISA MENEZES DA MOTTA, de natureza vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCUS VINICIUS DA MOTTA, aposentado no cargo de OFICIAL DE PREVIDÊNCIA, Classe “S”, Padrão IV, falecido em 29/11/2021.

CONCEDER pensão civil a RENATO NEVES DA COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada CELUTA ANGÉLICA LIRA DE ALMEIDA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 14/04/2022, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, e no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir do óbito, ou seja, 14/04/2022.

CONCEDER pensão civil a NEUZA MARIA PAIXÃO MATEUS, na qualidade de cônjuge do servidor FRANCISCO MATEUS FILHO, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 30/03/2022, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, e no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir do requerimento, ou seja, 22/06/2021.

CONCEDER Pensão Civil a Sra. Rosa das Graças de Oliveira, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Gizo Lopes de Oliveira, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com óbito em 15/11/2021.

CONCEDER aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA EUGENIA KRETZER, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho.

CONCEDER pensão vitalícia a Maria Lucia Soares da Rocha Cavalcante de Cerqueira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Rodnei Cavalcante de Cerqueira, matrícula SIAPE 0.942.158, Técnico do Seguro Social, NI- S-IV, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, a contar da data do óbito ocorrido em 29/12/2021.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

DISPENSAR, a pedido, LIDIANE BELÉM DANTAS ALVES, Gerente da Agência da Previdência Social Brejo Santo, código FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

DESIGNAR DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE SOUSA, Gerente da Agência da Previdência Social Brejo Santo, código FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

DISPENSAR, a pedido, DAYSE THAIS PATROCINIO DOS REIS, Gerente da Agência da Previdência Social Itabuna vinculada à Gerência-Executiva Itabuna/BA.

DISPENSAR MARCOS VINICIUS SANTANA SILVA, e Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência-Executiva Itabuna/BA.

DESIGNAR MARCOS VINICIUS SANTANA SILVA, de Gerente da Agência da Previdência Social Itabuna, vinculada à Gerência[1]Executiva Itabuna/BA.

DESIGNAR DELCY DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, substituto eventual do Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA.

DESIGNAR JACIARA DE JESUS PEREIRA BERNARDES substituto eventual do Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, da Gerência- Executiva Salvador/BA.

DESIGNAR MILLENE VALERIA MATOS CARDOSO, e Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Caetité, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA.

ATOS SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR ANDREIA APARECIDA MACHADO substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Itapetininga, da Gerência Executiva Sorocaba/SP.

DESIGNAR LUIS MARCELO DA MOTTA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Tatuí, da Gerência Executiva Sorocaba/SP.

DESIGNAR MARCIO SANTOS MEIRELLES, substituto eventual de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência-Executiva São Paulo/SP.

DESIGNAR JOSE FLAVIO LEAO DA CUNHA, Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerencia Executiva São José do Rio Preto/SP.

DESIGNAR CARLOS SHIGUEMI ITO, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerencia Executiva São José do Rio Preto/SP.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2022, o servidor RÉGIS EDUARDO JAEPELT GOULART, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Bento do Sul, vinculada à Gerência-Executiva Joinville/SC.

Dispensar CAREN PENHA DE MORAES, Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maringá/PR.

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

DESIGNAR, a contar de 20 de maio de 2022, o Juiz de Direito LUCAS NOGUEIRA ISRAEL, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

DESIGNAR, a contar de 23 de maio de 2022, o Juiz de Direito AIRTON VIEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

DESIGNAR, a contar de 25 de maio de 2022, a Juíza de Direito ANDREMARA DOS SANTOS, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.