A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela, que foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Confira os destaques votados e rejeitados:

– destaque do PT pretendia excluir do texto uma transição para que os pais pudessem concluir curso profissional tecnológico ou de nível superior;

– destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de pais somente com curso profissional tecnológico optassem pela educação domiciliar;

– emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia também restringir a escolha da educação domiciliar apenas aos pais ou responsáveis com curso superior;

– emenda da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pretendia impor a revisão da educação domiciliar depois de cinco anos, inclusive com análise de dados sobre a aprendizagem e a violação de direitos das crianças e adolescentes;

– emenda do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) pretendia permitir que a exigência de formação em curso superior ou tecnológico pudesse ser atendida apenas pelo preceptor;

– emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia remeter ao órgão competente do sistema de ensino a incumbência de autorizar a escola a assumir as obrigações previstas no projeto quanto à educação domiciliar;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia proibir a educação domiciliar infantil e exigir laudo médico ou psicopedagógico para os demais níveis de ensino;

– emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pretendia passar de semestral a trimestral a avaliação do progresso do estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento;

– emenda do deputado Dr. Jaziel pretendia retirar a possibilidade de perda do direito a educação domiciliar se pais ou responsáveis forem condenados a determinados tipos de crimes e impunha mais condições para a continuidade desse modelo para estudantes com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento após avaliação;

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

*Fonte: Agência Câmara

COMUNICADO 1

Fome no Brasil atinge recorde histórico na pandemia

Estudo mostra que país ultrapassou pela primeira vez a média global de 120 países; mais atingidos são os mais pobres e mulheres

Bloomberg — Durante a pandemia de coronavírus, o Brasil sofreu os níveis mais altos de fome já registrados, de acordo com um novo relatório, que destaca as lutas enfrentadas pelos mais pobres antes das eleições na maior economia da América Latina.

A proporção de famílias que não tiveram dinheiro para alimentação em algum momento nos 12 meses anteriores aumentou para 36% em 2021, ante 30% em 2019, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em pesquisa publicada nesta quarta-feira (25). Este é o nível mais alto da série iniciada em 2006, segundo a universidade.

Dores da fome Insegurança alimentar no Brasil durante a pandemia

A pesquisa, baseada em dados da Gallup World Poll, revelou que a fome piorou acentuadamente durante a pandemia e que o Brasil ultrapassou pela primeira vez a média global de 120 países. O maior aumento da insegurança alimentar foi observado entre os mais pobres do país e atinge desproporcionalmente as mulheres.

Na América Latina, o coronavírus já tirou a vida de centenas de milhares de pessoas. E enquanto o Brasil inicialmente gastou muito para compensar as consequências do surto de vírus, grande parte do estímulo e da ajuda foi cortada no ano passado. A economia, por sua vez, entrou e saiu da recessão.

As conclusões do relatório sugerem uma “relativa ineficácia das medidas nacionais”, escreveu o economista Marcelo Neri, um dos principais pesquisadores brasileiros sobre pobreza e desigualdade.

Com o abrandamento da pandemia, a economia passou a ser a principal preocupação dos brasileiros antes das eleições de outubro. Com isso, grande parte da população culpa o presidente Jair Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas, como responsável pela inflação de dois dígitos e o baixo crescimento econômico.

– Esta notícia foi traduzida por Melina Flynn, Content Producer da Bloomberg Línea.

COMUNICADO 2

Aprovado convite ao Brasil para adesão a importantes instrumentos legais da OCDE

Adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e Operações Intangíveis trará benefícios de curto, médio e longo prazo para empresas e profissionais liberais

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou convite ao Brasil para adesão ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis – instrumentos legais de grande importância para a entidade. Todos os membros da OCDE são aderentes e, desde 2012, está aberta a possibilidade de adesão por parte de não membros. O Brasil será o primeiro país não membro a aderir.

O Brasil iniciou o processo de adesão aos códigos no ano de 2017, em um esforço conjunto do Banco Central do Brasil, do Ministério da Economia (então Ministério da Fazenda) e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. O processo envolveu diversas equipes técnicas e ajudou a nortear a inovação de muitas políticas públicas recentes.

Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada; entre outros.

A adesão a estes dois instrumentos está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais, contribuindo com a melhoria do ambiente de competição e eficiência econômica, levando em consideração as circunstâncias específicas do país. Alinha-se, ainda, à posição brasileira de maior liberdade nos mercados financeiros e de prestação de serviços, reforçando o compromisso brasileiro para a convergência às melhores práticas da OCDE.

SERROTE

Em Brasília, surgem manifestações em defesa da Embrapa ameaçada de extinção. O Ministério da Economia quer o fim da EMBRAPA. O agronegócio não quer. Técnicos do Ministério da Economia que desconhecem que a Embrapa em vanguarda no conhecimento científico do agronegócio acusa os técnicos da Embrapa de viajar demais e produzir pouco, O Ministério da Agricultura não se manifesta, aliás só manifesta em defesa dos grileiros na Amazonia que ameaçam a floresta e os índios.

MIRANTE

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.449, DE 27 DE MAIO DE 2022

Designa a Autoridade de Monitoramento do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.186285/2022-14, resolve:

Art. 1º Designar o Ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS como autoridade responsável pelas atribuições descritas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do INSS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.876/PRES/INSS, de 25 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2017, Seção 1, pág. 119.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRAN

Com 143 óbitos registrados em 24 horas, a média móvel foi a 106,7, o maior valor desde 19 de maio. Em comparação com duas semanas atrás, no entanto, a taxa é estável. Já a curva de novos casos subiu 11% em relação a catorze dias atrás com 33.910 diagnósticos positivos em 24 horas, o maior valor desde 20 de abril. Apesar disso, o índice segue em estabilidade por oito dias consecutivos. Segundo balanço de VEJA, 94,5 milhões de brasileiros receberam a dose de reforço da vacina até o momento.

Oito das 10 equipes da Fórmula 1 têm um patrocinador relacionado a criptomoedas. Os preços do Bitcoin podem estar caindo, mas você não saberia disso verificando os carros no circuito de corrida de Fórmula 1.A F1 é louca por criptomoedas: oito das 10 equipes que competem na série internacional de alto nível têm um patrocinador relacionado ao universo cripto.  Criptomoedas e centrais de apostas estão invadindo os patrocínios esportivos também no Brasil. Uma placa no Mineirão chamou atenção para a cripto moeda. Ninguém se, lembra mais da tragédia a que abalou Cabo Frio com os bitcoin provocando mortes e prisões…. Logo estarão no Maracanã e nos outros estádios onde já puseram as placas as centrais de apostas.

As apostas agora são para ver que pede as contas: se Ciro Gomes ou a senadora Simone Tebet. A fogueira está acesa e estão queimando gás. O desespero maior está no Planalto depois de divulgada a abaixa aprovação do governo do capitão. Seus correligionários tremem pois os partidos correm o risco de eleger poucos deputados. O Centrão está perto da fogueira e se protegendo…

O bilionário e filantropo húngaro, George Soros, DE 91 anos, disse aos participantes do Fórum Econômico Mundial de 2022 em Davos, na Suíça. A invasão da Ucrânia pela Rússia pode ter marcado o início de “uma terceira guerra mundial”, e o presidente russo, Vladimir Putin, deve ser derrotado “o mais rápido possível” se o mundo quiser preservar a civilização

“Mesmo quando as lutas pararem, como eventualmente deve acontecer, a situação nunca voltará para como era antes”, alertou

“Outras questões que preocupam toda a humanidade — combater pandemias e mudanças climáticas, evitar a guerra nuclear, manter instituições globais — tiveram que ficar em segundo plano nessa luta. É por isso que digo que a civilização pode não sobreviver”.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) representará o Brasil na presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). A instituição é autônoma, independente, profissional e apolítica e tem, entre seus objetivos, atuar como voz reconhecida das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no mundo inteiro.

#Considerando o alcance global da Intosai, responsável por emitir normas e regulamentos que orientam as atividades e procedimentos de auditoria governamental, o vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, reuniu-se em 2505) com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, quando o convidou para participar do XXIV Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai), que ocorrerá de 7 a 11 de novembro no Expo MAG, no Rio de Janeiro, e também para proferir discurso durante o evento.

Bruno Dantas apresentou os planos do Brasil à frente da organização internacional, com atuação prevista até novembro de 2025, a fim de identificarem possibilidades de ações realizadas em conjunto. Durante a agenda, o ministro do TCU esteve acompanhado da secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, e de representantes de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) dos seguintes países: Harib Al Amimim, dos Emirados Árabes; Hesham Badawy, do Egito; e Jorge Bermúdez, do Chile.

Embora tenha sido oficialmente indicado pelo governo como novo presidente da Petrobras há uma semana, Caio Mário Paes de Andrade ainda vai demorar para assumir o cargo, caso tenha seu nome aprovado pelo conselho de administração da estatal. Falaram em dois meses, mas o capitão tem pressa.  Não teria paciência para esperar. Quer vê-lo impedindo o aumento dos combustíveis, mas a crise no abastecimento do diese acendeu a luz vermelha. O almirante e o general do Ministério das Minas e da Petrobras bateram em retirada.

CENTRAL DE SERVIDORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinará amanhã (1º) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2024.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Encaminhamento à Câmara dos Deputados da indicação do Senhor Deputado Antonio Cezar Correia Freire para exercer a função de Vice-Líder do Governo em substituição ao Senhor Deputado Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto.

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

NOMEAR, a partir de 31 de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional.

NOMEAR ROGÉRIO BOUERI MIRANDA, e Chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

EXONERAR RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO COSTA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com ônus, no período de 14 a 18 de maio de 2022, inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da mostra brasileira CASA BRASIL NOVA YORK 2022.

Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 5 a 11 de junho de 2022, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 27 de maio de 2022.

Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, com ônus, no período de 5 a 9 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Gidá, Reino da Arábia Saudita, para participar da 116ª Reunião do Comitê Executivo da Organização Mundial do Turismo. Autorizo.

DESPACHOS DO SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA AGRIFCUTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:

AUTORIZA LÚCIO AKIO KIKUCHI, do Quadro Permanente deste Ministério, Coordenador da CGPE/DIPOA, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnica para a discussão sobre o tema parasita em merluzas em que foi acordada, durante visita do Sr. Secretário de Defesa Agropecuária – SDA, em Mar Del Plata, República da Argentina, no período de 20 a 24.06.2022.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO GASPAROTO MABILIA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnica para a discussão sobre o tema parasita em merluzas em que foi acordada, durante visita do Sr. Secretário de Defesa Agropecuária – SDA, em Mar Del Plata, República da Argentina, no período de 20 a 24.06.2022.

AUTORIZA FRANCISCO JOSÉ LIMA ARAGÃO, Pesquisador, lotada na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, com o objetivo de ministrar palestra no congresso Bio Agro 2022, em Havana, República de Cuba, no período de 04 a 12.06.2022.

AUTORIZA ANA CRISTINA MIRANDA BRASILEIRO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, na qualidade de membro externo, da 96ª reunião do Conselho Científico (CS) do Cirad (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento), a ser realizada, em Montpellier, República Francesa, no período de 25.06 a 03.07.2022.

AUTORIZA LAURO JOSÉ MOREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotada na EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Encontro de Coordenadores do projeto Tech-Maíz e do XXIV Encontro Latino-Americano de Milho, como coordenador/representante do Brasil na Rede Americana do Milho, em Cajamarca, República do Peru, no período de 13 a 18.06.2022.

AUTORIZA WALKYRIA BUENO SCIVITTARO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Clima Temperado, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como representante do Brasil/Embrapa do 5º Encontro Científico das Américas do Sub-Grupo de Pesquisa em Arroz Irrigado (PRRG) da Aliança Global de Pesquisa (PRRG-GRA), a realizar-se em Jonesboro, Arkansas, Estados Unidos da América.

ATOS DO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participar na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT) da União Internacional de Telecomunicações – UIT, em Kigali, Ruanda, no período de 3 a 18 de junho de 2022.

REVOGAR o afastamento do País da servidora CRISTIANA CAMARATE S. MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com os Consumidores, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 649, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05/05/2022, seção 2, página 8, para participar na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT) da União Internacional de Telecomunicações – UIT, em Kigali, Ruanda.

ATO DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

1º Ficam designados os seguintes representantes do Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre os procedimentos aplicáveis à atuação da Polícia Judiciária Militar da União no âmbito das Forças Armadas: I – do Ministério da Defesa: a) Ten Brig do Ar R/1 Jeferson Domingues de Freitas (titular), Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais – SEPESD; e b) Herval Lacerda Alves Diretor do Departamento de Pessoal da SEPESD (suplente); II – da Marinha do Brasil: a) CF Ronaldo Saunders Monteiro (titular); e b) CF Breno Gomes Silveira (suplente); III – do Exército Brasileiro: a) Cel Haryan Gonçalves Dias (titular); e b) Cel Marcos Rogério Cardoso (suplente); IV – da Força Aérea Brasileira: a) Cel Inf Aer R/1 Paulo Eleutério Ribeiro (titular); e b) Maj Av Luciano Rodrigues (suplente); e V – da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa: a) Advogado da União Bruno Correia Cardoso (titular); e b) Advogado da União Marcelo Azevedo de Andrade (suplente). Art. 2º Participarão como convidados do Grupo de Trabalho os seguintes representantes do Ministério Público Militar – MPM: I – Promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves (titular); e II – Promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias (suplente). Art. 3º Ficam designados para exercerem a Secretaria e prestar o apoio administrativo necessário às atividades do Grupo de Trabalho, os seguintes representantes da SEPESD: I – Cel R/1 Henrique de Almeida Cardoso (titular); e II – Cel Inf Aer Ref José Mário Alves de Souza (suplente).

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A:

AUTORIZA Alison Ramon Santos e Silva, Superintendente de Empréstimos, Transações e Serviços Bancários, e Elmo Luiz Machado Sette Júnior, Gerente Executivo da Célula de Cartões de Financiamento, a afastarem-se do país no período de 5 a 9 de junho de 2022, a fim de participar do “Fórum de Pagamentos Visa 2022 em Orlando, Florida, Estados Unidos

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

DISPENSAR MARCELO STELMACKI Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional,

EXONERAR SÉRGIO AGUINALDO ALVES Coordenador de Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública,

AUTORIZAR que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal FÁBIO MOTTA DA FONSECA, lotado na Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar das Reuniões do Foro Especializado Migratório e dos Comitês Nacionais para os Refugiados – Conares, preparatórias à XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 31 de maio a 3 de junho de 2022

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para participar da XXVI Reunião de Chefes de Polícias e Forças de Segurança do Mercosul e Estados Associados, preparatória à XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, nos dias 2 e 3 de junho de 2022,

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ADIEL PEREIRA ALCÂNTARA, Coordenador de Análise de Inteligência da Coordenação-Geral de Integração e Gestão de Inteligência da Diretoria de Inteligência, e RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, lotado na Coordenação de Articulação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, para participarem das Reuniões do Grupo de Trabalho Especializado em Matéria Delitual e da Comissão Técnica de Interior, bem como da XXVI Reunião de Chefes de Polícias e Forças de Segurança do Mercosul e Estados Associados, preparatórias à XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 31 de maio a 3 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os servidores LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, Chefe da Assessoria Especial Internacional, e PAULA MARQUES FERREIRA, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para participarem da Reunião da Comissão Técnica de Interior, bem como assessorem o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública durante a XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, nos períodos de 31 de maio a 4 de junho de 2022 e de 31 de maio a 3 de junho de 2022,

NOMEAR ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA Coordenador-Geral de Articulação e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor.

NOMEAR MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor.

ATO DOMINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

NOMEAR CARINA DOLABELLA PEREIRA, Gerente de Projeto, do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais.

AUTORIZA o afastamento do País do servidor: MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, Secretário de Clima e Relações Internacionais – SCRI, deste Ministério, para participar da II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC II), a ser realizada em Lisboa, Portugal, de 23 de junho a 1º de julho de 2022.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR WELIDA LUCIANA DOS SANTOS CERQUEIRA, substituta de Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança, Planejamento.

DESIGNAR JULLYANO LINO DA SILVA, Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

CONCEDER pensão civil a MARIA JOSÉ DA VEIGA CRAVEIRO CURADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado MARCUS VELLASCO CURADO, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 04/03/2021, data do óbito do ex-servidor.

CONCEDER Pensão Civil ao Sr. FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 261.609.943-87, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA AUXILIADORA BORGES DE SOUSA, AGENTE DE SERVICOS DIVERSOS, classe “S”, padrão: IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 04/05/2022.

CONCEDER Pensão por morte a Sra. LUCENILDA FERREIRA SOUZA, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge do servidor aposentado VALDECI SOUZA, Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/05/2022.

CONCEDER Pensão por morte a Sra. VINICIO ALVES DA CRUZ, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge da servidora aposentada MARIA AUXILIADORA JUNQUEIRA ALVES DA CRUZ, Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, matrícula SIAPE nº 0891273, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 24/01/2022.

RETIFICAÇÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 461, DE 24 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU nº 98 de 25 de maio de 2022, Seção 02, página nº 46, onde lê-se: “a contar de 01/04/2021, data do óbito do ex-servidor…”, leia-se: ” a contar de 20/07/2021, data do requerimento da pensão…”.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

DISPENSAR JANAINA BEZERRA BARROS BOAVENTURA, de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia – SDOLE, da Gerência[1]Executiva Juazeiro do Norte/CE.

DESIGNAR CENILDO SIMÕES DOS SANTOS CRUZ, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Ilhéus, da Gerência-Executiva Itabuna/BA.

DESIGNAR MARIA MAURICEA FREIRE MAGALHÃES, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Petrolina/PE.

DESIGNAR ALBERICO FIRMINO BRANCO FILHO, Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

DESIGNAR ANANEIDE ANDRADE DE LIMA REGO, Chefe Substituta do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Petrolina/PE.

DESIGNAR CAMILO LEITE CAMPOS, Gerente Substituto da Agência da Previdência Social Salvador-Bonfim, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA.

DESIGNAR JESSIKA POLLYANA DA HORA VARJAO, Assessor Técnico Especializado, c da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Paulista, da Gerência-Executiva Recife/PE.

Art. 1º Designar JARBAS FREITAS ALVES DE MENDONÇA, Chefe Substituto do Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

DESIGNAR KATIA MARIA TAQUES, substituta eventual de Chefe de Serviço de Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

DESIGNAR LARISSA TEODORO TELES, Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

DESIGNAR HERMENILDO DA SILVA CARDOZO, Gerente da Agência da Previdência Social Arapoema, da Gerência Executiva Palmas/TO.

DESIGNAR SONIA MARIA MARTINS WERNECK DE ARAUJO Chefe de Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Porto Velho/RO.

DISPENSAR, a pedido, a contar de 16/5/2022, ROSICLEIA DE AMORIM NASCIMENTO, Chefe de Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Porto Velho/RO.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR FRANCISCO HUMBERTO MENDONÇA DE ARAUJO, Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, da Superintendência Regional I.

DESIGNAR RENATA DE BRITO DE HARO, Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos, da Superintendência Regional I.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR FABIOLA APARECIDA WITTE, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Penha, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau/SC.

DESIGNAR JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, a de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

PROMOVER, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Maria Amélia Bracks Duarte.

ATO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL:

AUTORIZO o afastamento do País, do servidor Francisco Dejardane Moura da Silva, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 19 a 26 de maio de 2022, a fim de participar de missão de avaliação e auditoria do sistema informático eleitoral da Colômbia, em virtude da eleição presidencial daquele País, que acontecerá na Colômbia.