Idade mínima para aposentadoria especial: como funciona?

A idade mínima é uma nova regra para a aposentadoria especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Independentemente do sexo, a regra geral para os novos segurados é atingir pelo menos sessenta anos de idade, dentro dos quais se dedicaram vinte e cinco anos de contribuição em atividade perigosa ou insalubre.

Mas para flexibilizar essa regra, que piora bastante a situação do segurado, temos por enquanto a regra dos pontos, que não seleciona especialmente idade ou tempo de contribuição para contar um “ponto” na somatória final.

O ponto pode tanto ser um ano de idade como um ano de contribuição. Fixar a idade pouco importa, até porque o fator previdenciário não é aplicado na regra de transição da aposentadoria especial, apenas na transição por idade ou tempo de contribuição, pelo artigo 233 da IN 128/22.

São pedidos pelo menos 86 pontos ao segurado exposto a más condições ambientais, mulheres ou homens para a aposentadoria especial.

Lembrando que ao contrário do que ocorre na aposentadoria por tempo de contribuição, incluída a aposentadoria do professor, não existe previsão na Emenda 103/19, no decreto 3.048/99 ou na IN 128/22 do INSS que cobre um aumento no valor dos pontos com o passar do tempo, no caso específico da aposentadoria especial.

Finalmente, as novas regras não mudam as condições de concessão pelo sexo do segurado, no entanto é válido reforçar que o sexo importa no novo cálculo de benefício, nosso próximo tópico.

*Com informações, Mix Vale

Previdência Social