• Grande parte dos aposentados vive com recursos do Instituto Nacional do Seguro Social
• Estudo aponta que trabalhadores têm dificuldade em poupar dinheiro
• Ao menos 20% das pessoas acham que vão exercer atividade remunerada na terceira idade

Depois de muitos anos de trabalho, chega o momento do merecido descanso. Para poder desfrutar da vida sem obrigações profissionais, a aposentadoria serve como meio de sustento para pagar as contas.

Apesar da importância do valor, apenas 3% das pessoas recebem dinheiro pela previdência privada. O índice foi divulgado pela pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.

Isso significa que os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados no Brasil. No levantamento, apenas 2% disseram que vivem de recursos provenientes da família ou filhos. Dinheiro vindo de pensão, aluguel de imóveis e aplicações financeiras representam 1%.

O superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi explicou à Exame que um dos fatores que levam à baixa adesão à previdência privada é que os brasileiros não conseguem separar renda para investir.

“Uma pequena parcela da população consegue poupar. Cerca de 70% da população não consegue fazer sobrar renda no fim do mês. Dos 31% que tinham algum investimento no final de 2021, só 6% conseguiram fazer uma aplicação naquele ano”, afirmou.

A análise mostrou que dependência do INSS é semelhante entre a A/B (94%) e a C (93%), enquanto o índice da D/E ficou um pouco menor (89%). No entanto, as pessoas mais ricas são as que mais utilizam a previdência privada com renda complementar, sendo que 8% dos pertencentes à classe A recebiam essa forma de renda.

Os dados ainda mostram que para 55% dos que não se aposentaram, a renda quando pararem de trabalhar virá do INSS. Outra estimativa é que o sustento ainda deve vir na forma de trabalho, uma vez que 20% dos entrevistados não pretendem parar de exercer atividade profissional na terceira idade.

Mesmo com a certeza do valor depositado todos os meses, a quantia paga já não está sendo mais suficiente. No estudo, 67% dos aposentados apontaram o aumento de despesas após a aposentadoria. Para as classes C e D/E, essa percepção foi maior, com índices de 69% e 70%, respectivamente, e para a A/B, 59%.

Comunicado 1

Congresso volta a analisar vetos sobre a privatização da Eletrobrás e a Lei Paulo Gustavo de Apoio a Cultura

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 18 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um destaque da pauta é o veto sobre a lei de desestatização da Eletrobras (Lei 14.182, de 2021), cuja análise começou no mês passado.

Quanto a esse veto (VET 36/2021), ficaram pendentes, por exemplo, a rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Os parlamentares haviam decidido manter algumas partes desse veto (como a que incidia sobre priorização de recursos para algumas áreas residenciais em capitais), mas a maioria dos dispositivos vetados continua à espera de apreciação.

Cultura

Outros dois vetos na pauta desta quinta-feira são os que derrubaram propostas de financiamento para o setor cultural: a “Lei Paulo Gustavo” (PLP 73/2021), que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais; e a “Lei Aldir Blanc 2” (PL 1.518/2021), que estenderia por cinco anos os benefícios da política de fomento à cultura criada em 2020.

Nesses casos, os vetos do presidente Jair Bolsonaro (VET 18/2022 e VET 20/2022) foram totais. O governo argumentou que a Lei Paulo Gustavo não apresenta compensação para o aumento de despesas e que a Lei Aldir Blanc 2 retira autonomia do Executivo para gerir repasses de recursos.

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, adiantou que esses vetos têm possibilidade real de serem derrubados. Segundo ele, as propostas originais têm força entre senadores e deputados federais.

Ferrovias

Também está na pauta do Congresso o VET 67/2021, que é o veto sobre partes do marco legal das ferrovias (Lei 14.273, de 2021), que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado. O Palácio do Planalto vetou exigências documentais reputadas pelo governo como não essenciais à obtenção das autorizações, e vetou também dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.

Um único ponto desse veto já foi analisado — e mantido — pelo Congresso: o intervalo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Com isso, ela passou a valer imediatamente após a sanção.

Segurança Nacional

Espera votação, ainda, o VET 46/2021, que é o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197, de 2021), que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news. O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.

Bolsonaro também vetou trecho que permitia a partidos políticos promoverem ação quando o Ministério Público não atuasse no devido prazo. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.

Além disso, havia aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito — item também vetado pelo presidente.

*Fonte: Agência Senado

Comunicado 2

Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.

De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores.

— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).

José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.

Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.

— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. […] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.

O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.

— Temos cada vez menos pessoal disponível. […] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse.

Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre.

— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.

*Fonte: Agência Senado

SERROTE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/05/2022 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 174

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.445, DE 20 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto de 2020, e revoga a Portaria nº 924/PRES/INSS, de 9 de setembro de 2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta na Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, e no Processo Administrativo nº 10128.104144/2022-75, resolve:

Art. 1º A Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 163, de 25 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Fica dispensado o uso de máscara de proteção facial nas unidades do INSS, salvo quando a legislação local indicar expressamente a obrigatoriedade do uso.” (NR)

“Art. 6º Deverão ser afixados nas unidades do INSS, incluindo-se os banheiros e as copas, informativos disponibilizados pela Assessoria de Comunicação Social (ACS), nos quais constem orientações sobre a higiene adequada das mãos, o cuidado coletivo da saúde e a utilização dos ambientes compartilhados.” (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I – o art. 7º da Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 2020; e

II – a Portaria nº 924/PRES/INSS, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020, Seção 1, pág. 87.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

MIRANTE

Deu na Bloomberg; 1) Senado aprova MP que autoriza Brasil a retaliar membros da OMC. 2)  XP: projeto que limita o ICMS pode reduzir inflação em 1,38%. 3)  Economistas reunidos com BC falam de BIP até 3.90 % este ano. 4) Barclays eleva estimativa do IPCA em 2022 a 8,8% e 2023 4,4%. 5) GAUSS: IPCA 15 eleva chance de mais duas altas de 0,50%. 6\Lula; não adianta trocar presidente da Petrobrás para baixar preço. 7) Petrobras: diferença de valor para petrolíferas do exterior aumenta. 8) Mercado de opções mostra ceticismo com valorização do real. 9) Índia proíbe exportação de açúcar e mercado se volta para o Brasil. 10)  Marcelo Mesquita: Conselheiro vê risco zero para política de preços da Petrobras).

A possibilidade de se concretizar uma parceria entre Brasil e Estados Unidos na pauta ambiental acontece depois de o governo Jair Bolsonaro (PL) ter sido alvo de críticas internacionais na condução da agenda no país o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite,) com John Kerry, enviado especial dos Estados Unidos para questões climáticas, durante o Congresso Mercado Global de Carbono, no Rio de Janeiro. Kerry e Leite trataram da ampliação de um acordo de cooperação e investimento em energias renováveis –metano, hidrogênio verde e energia eólica– entre Brasil e EUA.

Leite anunciou a publicação de um decreto que vai dar início ao mercado de carbono e de metano no Brasil. Ele tem reiterado o compromisso do país com ações concretas para reduzir emissões de carbono e com o desenvolvimento de uma nova economia verde, lançou, em março, o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano (Metano Zero), cujo o foco são resíduos orgânicos dos setores de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários. A possibilidade de se concretizar uma parceria entre Brasil e Estados Unidos na pauta ambiental acontece depois de o governo do capitão ter sido alvo de uma série de críticas internacionais na condução da agenda no país.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informou que a balança comercial do agronegócio brasileiro apresentou superávit de US$ 43,7 bilhões no período de janeiro a abril. As exportações do setor cresceram 34,9%, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis, com alta de 0,7%, na comparação com o mesmo período de 2021.

“Como o saldo dos demais bens foi um déficit de US$ 23,5 bilhões no mesmo período, o saldo da balança comercial total (com produtos de todos os setores da economia) apresentou superávit de US$ 20,2 bilhões”, disse o instituto, em nota.

Um dia a Embraer que desenvolveu o maior avião cargueiro do país o KC-390 conseguiu vender 28 unidades para a Aeronáutica Embraer tinha anunciado em fevereiro que tinha fechado acordo com a FAB para reduzir a encomenda do KC-390, de 28 para 22 unidades

Agora a Força Aérea Brasileira (FAB) vai cortar novamente a encomenda, de 22 para 15 unidades.

As ações da Embraer exibiam alta de 1,2% às 16h48, enquanto o Ibovespa mostrava valorização de 1,8%.

Procurada, a Embraer afirmou apenas que “possui contrato com a FAB para o fornecimento de 22 unidades” e não se manifestou sobre o corte para 15 aviões mencionado pelo brigadeiro.

Paulo Guedes mandou cortar

O Código de Processo Penal prevê diversas medidas com objetivo de evitar que a reparação dos danos decorrentes de uma infração penal se torne impossível. No caso do réu, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”, disse.

As moedas latino-americanas desvalorizaram mais de 30% frente ao dólar nos últimos 10 anos, aponta um levantamento realizado com exclusividade por Michael Viriato, fundador e sócio da Casa do Investidor, a pedido do CNN Brasil Business. No período, o real desvalorizou 61,95%, ficando atrás apenas do peso argentino, que caiu 96,20%.

Conforme explicou Claudio de Moraes, professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a cesta de moedas de países emergentes costuma sofrer com movimentos externos e internos.

A crise causada pela Covid-19 foi um dos fatores externos que gerou impacto, pois os investidores procuraram por moedas mais seguras e abandonaram os investimentos latino-americanos, migrando para os Estados Unidos, por exemplo.

Já internamente, Francisco Nobre, economista da XP, explica que, especificamente no longo prazo, os juros e a inflação persistentemente mais altos tendem a desvalorizar as moedas e baixar o preço do câmbio.

Nos últimos 10 anos, os juros e a inflação nos países da América Latina foram muito mais altos comparado com os Estados Unidos. “Então, naturalmente, as moedas se desvalorizaram ao longo do tempo e não vão mais voltar para os níveis de 2012”.

O diferencial dos juros aponta para uma desvalorização monetária de:

Brasil: 62%;

Chile: 43%;

Colômbia: 57%;

Peru: 30%

A conta não é possível ser feita com a Argentina porque o país trocou a taxa usada como juros básico, do LEBAC pro LELIQ, em 2018.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi às redes engrossar o coro dos que querem esclarecimentos. “O governo Bolsonaro deve explicações. O superfaturamento pode chegar a R$ 109,3 milhões. Vergonha”, disse.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATO DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO – Secretário-Executivo do GSI-PR; – Coronel LUIS ANTONIO CORREIA LIMA – Assessor Militar da Secretaria-Executiva do GSI-PR; – Capitão de Mar e Guerra NICÁCIO SATIRO DE ARAUJO – Assessor Militar da Secretaria[1]Executiva do GSI-PR; – Secretário RODRIGO MORAES ABREU – Assessor Diplomático da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do GSI-PR; e – Subtenente EMERSON LIMA DA SILVA – Supervisor na Secretaria-Executiva do GSI-PR: Autorizar o afastamento do País dos servidores Luis Felipe Batista de Oliveira, Secretário de Trabalho, e Gustavo Chaves Lopes, Assessor Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, no período de 04 a 09 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 110ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, e da Reunião Ministerial da OCDE para o Emprego e Trabalho, em Paris, França.

ATO DO CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

Designar os seguintes integrantes para compor a Comissão Organizadora da XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas (XV CMDA) e suas Subcomissões, cujas atribuições seguem definidas na Nota de Serviço nº 15/EMCFA, de 10 de maio de 2022 (5024388).

Presidente da Comissão Organizadora: Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Chefe de Assuntos Estratégicos – CAE) e Secretário-Geral da XV CMDA. Coordenador-Geral: Gen Div RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos – VCAE).

Coordenador das Subcomissões Organizadoras: Brig Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO (Subchefe de Política e Estratégia – SCPE). Coordenador-Adjunto das Subcomissões Organizadoras: Cel (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA (SOG/SCOI). Equipe de Apoio: Cel R/1 (FAB) MARCO AURÉLIO CLARIM PEREIRA (FAB); 2S (FAB) GLEYSON MATTOS DE SOUZA (SAA/SCPE); e 3ºSG-ES JÂNIO CARLOS TAVARES MACHADO (SAD/SCAI). Subcomissão de Recepção e Transporte 1. Chefe: Cel (EB) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO (SOM/SCOI). 2. Membros: Cel (EB) ERALDO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR (SRI/SCAI); CMG (RM1-FN) ÉRICO JOSÉ SAMPAIO (MB) (Oficial de Enlace em Brasília); Cel (EB) DICK ESTEVAM LUCONI MARQUES (EB).

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais FERNANDO MACHADO DE MAGALHÃES, Chefe do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, e ALLAN ROBINSON MONTENEGRO DE OLIVEIRA, lotado no Núcleo de Comando de Operações Especiais do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, para participarem do Curso Internacional de Aperfeiçoamento para Policiais Motociclistas, promovido pela Polícia Nacional.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Paulo Cesar Magalhães Domingues. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar de eventos sobre o tema “Transição Energética e Mercados/Portugal-Brasil 2022”, em Lisboa. PERÍODO: 04/06/2022 a 08/06/2022. TIPO DE AFASTAMENTO.

Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Lucas Vinícius Sversut. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: ASSINT/MME. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da “International Convention, Trade Show and Investors Exchange”, organizado pela Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto. PERÍODO: 11/06/2022 a 16/06/2022.

Cancelar o afastamento do País do Senhor Christian Vargas, com destino aos Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de maio de 2022.

ATO DA DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL:

Autorizar o afastamento do país: NOME: Efrain Pereira da Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética. E reunião com autoridades governamentais e fundos de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca. PERÍODO: De 4 a 12 de junho de 2022.

NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética. E reunião com autoridades governamentais e fundos de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca. PERÍODO: De 4 a 12 de junho de 2022.

NOME: Ludimila Lima da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria – CA I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética. E reunião com autoridades governamentais e fundos de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca. PERÍODO: De 4 a 12 de junho de 2022.

NOME: Raquel Fernández Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Internacional – CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética. E reunião com autoridades governamentais e fundos de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca. PERÍODO: De 4 a 12 de junho de 2022, incluído o trânsito.

ATOS DO MNISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar JOAO HENRIQUE MOURAO DE MARCO, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social.

Em observância ao Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2020/2021 para a seleção de Auditores(as)-Fiscais do Trabalho que comporão as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de combate ao trabalho em condições análogas à de Escravo (GEFM), divulgado por meio do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3232/2020/ME, de 6/11/2020, bem como em observância à Nota Técnica SEI nº 7850/2020/ME (6785955) sirvo-me do presente para designar os respectivos integrantes efetivos, bem como as respectivas coordenações e subcoordenações, conforme se segue: Coordenadores(as) operacionais: I – ANDRÉ WAGNER DOURADO DOS SANTOS – GRT/Vitória da Conquista/BA – CIF 35525-9 II – ANDRÉIA DONIN – SRT/RR – CIF 35895-9 III – JOSÉ WEYNE NUNES MARCELINO – GRT/Criciúma/SC – CIF 35339-6 IV – GISLENE FERREIRA DOS SANTOS STACHOLSKI – SRT/AP – CIF 35673-5 V – MAGNO PIMENTA RIGA – GRT/Osasco/SP – CIF 35774-0 VI – CLÁUDIO SECCHIN – SRT/RJ – CIF 02827-7 Subcoordenadores(as) operacionais que, em razão da necessidade de serviço, assumirão as atribuições de coordenador(a): I – ADROALDO MOTA LIMA JÚNIOR – SRT/ES – CIF 35860-6 II – ANDRÉ LUÍS DE AGUIAR – GRT/Araraquara/SP – CIF 35446-5 III – MARCELA NUNES TAVARES CORREIA – SRT/AP – CIF 35913-0 IV – EDILBERTO MEDEIROS JÚNIOR – ART/Ipojuca/PE – CIF 35030-3 V – ANTONIO DIAS PEREIRA – GRT/São Carlos/SP – CIF 02959-9 Integrantes efetivos e que, em razão da necessidade de serviço, podem exercer eventualmente as atribuições de coordenador(a) ou subcoordenador(a): I – JOÃO PAULO CADORE FLORES – GRT/Passo Fundo/RS – CIF 35769-3 II – JOEL DARCIE – SIT – CIF 35847-9 III – OTÁVIO MORAIS FLOR – SRT/MT – CIF 35832-0 IV – ROBERTO SALOMÃO SHORANE – GRT/Araçatuba/SP – CIF 03149-6 V – CAIRALE WOLFF – GRT/Santa Maria/RS – CIF 35231-4 VI – VINÍCIUS CASTRO BARBOSA – SRT/RO – CIF 35889-4 VII – MARCIO BERALDO GODINHO DE CASTRO – SRT/MT – CIF 36005-8 VIII – GERALDO VAGUINO ALVES DOS REIS – SRT/MT – CIF 35997-1 IX – MAURO SERGIO OLIVEIRA PEIXOTO – SRT/CE – CIF 03320-0 X – HENRIQUE ASCENÇÃO GOUVÊA – GRT/Montes Claros/MG – CIF 355747 XI – LÍVIA MELO DO NASCIMENTO – SRT/TO – CIF 35683-2 XII – JAMES HELIERSON PIRES SILVA – SRT/RS – CIF 02912-2 XIII – ELVIRA APARECIDA TOMAZIN – GRT/Campinas/SP – CIF 35757-0 XIV – MARIA NEUZELI ARANTES DE OLIVEIRA – SRT/MT – CIF 35781-2 ROMULO MACHADO E SILVA Subsecretário de Inspeção do Trabalho.

Designar ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, substituto eventual de Gerente-Executivo São Paulo, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nomear JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES, Assistente, da Corregedoria Geral do INSS.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder Pensão Civil Vitalícia, em cumprimento a decisão judicial do processo n.º 5001684-43.2021.4.03.6134, a MARIA DAS GRAÇAS TABARELLI, CPF nº XXX.697.888-XX, na condição de companheira do ex-servidor aposentado Omar Benedito de Carvalho, matrícula SIAPE n.º 0936951, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, falecido em 17/05/2017.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora DENISE SILVA LIMA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe B, Padrão Ido quadro de pessoal permanente da SUPERINTENDÊNCIA ZONA FRANCA DE MANAUS, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §2º inciso I referido dispositivo, declarando vago, por consequência.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2022, RODRIGO DIAS MEIRELES, Assistente, vinculado à Superintendência-Regional Nordeste.

Dispensar ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO, Técnico do Seguro Social, e Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, SDOLE, da Gerência Executiva do INSS em Caruaru/PE.

Designar LINDBERG AGAPITO PINHEIRO FLORÊNCIO, Técnico do Seguro Social, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, SDOLE, da Gerência Executiva do INSS em Caruaru/PE.

Designar ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, SDEMGP, da Gerência Executiva do INSS em Caruaru/PE.

Dispensar, MARIA MAURICEA FREIRE MAGALHÃES, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia – SDOLE, da Gerência Executiva Petrolina/PE.

Designar, JOANITO TEIXEIRA MACHADO Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Brumado, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista/BA.

Dispensar GIOVANA MOREIRA DE SOUZA, Chefe Substituta da Seção de Análise de Manutenção de Benefício -SAMB – da Gerência Executiva em Juazeiro do Norte.

Designar RODRIGO MATOS DA COSTA, Gerente da Agência da Previdência Social João Câmara – APSJCAM (unidade vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Natal/RN.

Designar DERALDO SALVADOR DE LIMA, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística – COFL/SRNE.

Tornar sem efeito a Portaria SRNE/INSS nº 359, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 65, de 5/4/2022, Seção 2, página 43, que designou DERALDO SALVADOR DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação – STDI, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

Tornar sem efeito a Portaria SRNE/INSS nº 173, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 4, de 4/4/2022, Seção 2, página 85, que designou MARIA TAMIRIS DOS SANTOS, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística – COFL/SRNE.

Designar JEAN FARIAS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Condeúba – APSCONB, código FCE 1.05, vinculada à Gerência[1]Executiva de Vitória da Conquista.

Designar IVANILDO AZEVEDO DA CUNHA, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Macaíba, da Gerência-Executiva Natal/RN.

Designar GILSON PASCOAL RODINGER, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Recife – Corredor do Bispo, da Gerência-Executiva Recife/PE.

Designar SONJA MODESTO MORAES CAVALCANTE DE SA, Chefe Substituta da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais – SADJ, da Gerência-Executiva Petrolina – GEXPTN.

Designar SUZANE DE SOUZA CRUZ, Chefe Substituta do Serviço de Contabilidade – SECONT, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística – COFL/SRNE.

Designar LARA ONOFRE FEITOSA SILVA CAVALCANTE, Chefe Substituto do Serviço de Gerenciamento de Benefícios – SGBEN, da Gerência[1]Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Designar WILSON CORREIA DE ARAUJO, e Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Garanhuns, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE.

Designar DANIELLE DE MELO PEREIRA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Mossoró, da Gerência-Executiva Mossoró/RN.

Designar REJANE AMARAL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Arcoverde, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

Designar LUCIANO LÚCIO DOS SANTOS, e Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Paulo

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar VALDENIZE DE SOUZA LIMA Chefe de Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Macapá/AP.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar SIMONE SANAE SATO KATANOSAKA, substituta eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Itú, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Sorocaba/SP.

Designar JURACI JOSÉ PEREIRA, matrícula e substituto eventual a de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva Santos/SP.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar GRASIELE SCREMIN BRASIL, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Florianópolis Centro, 3, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC.