Governo condiciona trabalho remoto à “qualidade dos serviços”

O presidente Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto que busca permitir que os servidores públicos trabalhem de casa, até mesmo do exterior, desde que cumpra algumas metas. O decreto traz regulamentação específica para o teletrabalho no serviço federal. Ela estabelece que a atividade remota dependerá de um acordo mútuo entre o agente público e a administração.

Segundo a norma, a partir de 1.º de julho deste ano, os órgãos poderão adotar programa de gestão que medirá o desempenho dos servidores a partir da “entrega por resultados” e da “qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

O modelo poderá ser adotado nas modalidades de trabalho presencial ou teletrabalho, e será aplicado a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contratados por tempo determinado e estagiários.

*Disponível em O Estado de S. Paulo

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