Doenças mentais e INSS

O crescimento exponencial dos casos de pessoas que sofrem de doenças mentais tem sido preocupante, de modo que muitas vezes pessoas se tornam incapazes de exercer suas funções de trabalho, consequentemente de prover sua renda mensal.

Trabalhadores em tais condições podem recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando os chamados benefícios por incapacidade, os quais são basicamente dois: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O recebimento de ambos os benefícios está sujeito a algumas regras de concessão, ou seja, para ter direito ao amparo financeiro é preciso atender aos seguintes critérios:

Auxílio-doença

Estar afastado das atividades de trabalho por 15 dias ou mais devido a doença;

Comprovar a incapacidade temporária para exercer suas funções, através da perícia médica do INSS;

Possuir qualidade de segurado;

Cumprir com a carência mínima de 12 contribuições previdenciárias.

Aposentadoria por invalidez

Possuir incapacidade permanente para o trabalho, ou seja, a condição pode durar a vida toda. Isto será analisado pelo médico na perícia do INSS;

Ter a qualidade de segurado;

Cumprir com a carência de 12 contribuições.

*Com informações, Jornal Contábil

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