A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes dos segurados falecidos.

Para ter direito, o INSS não exige carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição. O que o órgão exige é que a pessoa falecida estivesse na qualidade de segurada na data do óbito, ou seja, deveria estar contribuindo para a Previdência Social.

Os dependentes também seguem uma regra e são divididos em classes. De acordo com a Lei, essas classes são as seguintes:

Classe 1 – O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarados;

Classe 2 – Os pais;

Classe 3 – O irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado;

A dependência econômica das pessoas indicadas na classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada. Isso quer dizer que quem está enquadrado como dependente de classe 1 (dentre eles, o filho inválido), não precisa fazer prova de sua dependência econômica.

*Com informações, Jornal Contábil