A taxa de desocupação (11,1%) do trimestre de janeiro a março de 2022, ficou estável ante o trimestre anterior (11,1%) e caiu 3,8 p.p. frente a igual trimestre de 2021 (14,9%).

A população desocupada (11,9 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2021 (12,0 milhões de pessoas) e caiu 21,7% (menos 3,3 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre móvel de 2021 (15,3 milhões de pessoas desocupadas).

A população ocupada (95,3 milhões de pessoas) caiu 0,5% (menos 472 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e subiu 9,4% (mais 8,2 milhões de pessoas) ante igual período de 2021.

O nível da ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalhar) foi a 55,2%, queda de 0,4 ponto porcentual frente ao trimestre anterior (55,6%) e alta de 4,3 p.p. comparado ao mesmo período do ano anterior (50,9%).

A taxa composta de subutilização (23,2%) caiu 1,1 p.p. ante o trimestre anterior (24,3%) e 6,4 p.p. em relação a igual trimestre de 2021 (29,6%).

A população subutilizada (26,8 milhões de pessoas) caiu 5,4% (menos 1,5 milhão de pessoas) contra o trimestre anterior (28,3 milhões de pessoas) e 20,3% (menos 6,8 milhões de pessoas) frente a igual trimestre de 2021 (33,7 milhões de pessoas).

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (6,5milhões) caiu 11,7% ante o trimestre anterior (redução de 860 mil pessoas) e 8,2% comparado ao mesmo trimestre de 2021, em que havia no Brasil 7,1 milhões de pessoas subocupadas.

A população fora da força de trabalho (65,5 milhões de pessoas) cresceu 1,4% (mais 929 mil pessoas) ante o trimestre anterior e caiu 4,8% (menos 3,3 milhões de pessoas) no ano.

A população desalentada (4,6 milhões de pessoas) caiu 4,1% (menos 195 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 22,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante igual trimestre de 2021.

O percentual de desalentados na força de trabalho (4,1%) ficou estável em relação ao trimestre anterior (4,3%) e caiu 1,4 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2021(5,5%).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 34,9 milhões de pessoas, alta de 1,1% (mais 380 mil pessoas) ante o trimestre anterior e 10,7% na comparação anual (mais 3,4 milhões de pessoas).

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (12,2 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e subiu 19,3% (2 milhões de pessoas) frente a igual período de 2021.

O número de trabalhadores por conta própria (25,3 milhões de pessoas) caiu 2,5% na comparação com o trimestre anterior (menos 660 mil pessoas) e aumentou 7,3% (mais 1,7 milhão de pessoas) frente ao mesmo período do ano anterior.

O número de trabalhadores domésticos (5,6 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e subiu 19,0% (mais 895 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 40,1% da população ocupada, ou 38,2 milhões de trabalhadores informais. No trimestre de outubro a dezembro, a taxa havia sido de 40,7% e, no mesmo trimestre de 2021, 39,1%.

O rendimento real habitual (R$ 2.548) teve alta de 1,5% em relação ao trimestre anterior e recuou 8,7% em relação a igual trimestre de 2021. A massa de rendimento real habitual (R$ 237,7 bilhões) não teve variações estatisticamente significativas em ambas as comparações.

*Com informações, Leis e Letras Digital

Comunicado 1

Câmara conclui votação de MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério.

O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Outros beneficiários

A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga.

O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação.

A MP determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União.

Veto

A criação de um programa similar ao Internet Brasil vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 suspendeu as aulas presenciais.

Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para os estados e municípios garantirem acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino.

O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso e transformado na Lei 14.172/21. Mas, em agosto do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP 1060/21) suprimindo o prazo de transferência dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios, o que paralisou a iniciativa. Essa medida perdeu a vigência dois dias depois de editada a MP 1077/21.

Sobre essa lei, o Plenário aprovou emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) para estender, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, o prazo para os estados usarem esses recursos. O prazo de devolução foi estendido de março de 2022 para março de 2024.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Divórcios no Brasil atingem recorde com 80.573 atos em 2021

O ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de 80.573 divórcios no Brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento – em julho de 2020 – da plataforma e-Notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas representam agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar no país.

A informação é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). A entidade representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 seccionais dos estados e os 8.580 cartórios de notas do país, onde é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas desde 2007.

O número registrado em 2021 significa aumento de 4% em relação a 2020, quando foram lavradas 77.509 escrituras de divórcios nos tabelionatos de notas, recorde anterior de dissoluções de casamentos pela via notarial, no Brasil. No total, foram 2,8 mil divórcios a mais em comparação com 2020.

Expansão por estados

Os maiores crescimentos de divórcios efetuados em 2021, em comparação ao ano anterior, foram registrados no Distrito Federal (40%), Amapá (33%), Acre (27%), Pernambuco (26%) e Roraima (19%).

Em números absolutos, o Distrito Federal também marcou a maior expansão de atos, com 733 divórcios a mais em 2021 em relação a 2020. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (477), Rio de Janeiro (469), Pernambuco (373) e Bahia (343). Os dados constam da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).

Segundo explicou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, “os divórcios em cartórios de notas, chamados extrajudiciais, vinham crescendo ano a ano à medida que as pessoas conheciam suas vantagens, como agilidade, prazo e preço. Com a migração dos serviços notariais para o meio eletrônico, a facilidade de fazer o ato online, sem se deslocar, se tornou um diferencial ainda maior, pois muitos estavam em isolamento e conseguiram resolver pendências da vida pessoal de forma remota”, disse Giselle.

A plataforma e-Notariado foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a prática de quase 100% dos atos notariais por meio eletrônico, como todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.

Divórcio online

Para efetivar o divórcio em um cartório de notas no formato virtual, o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo é realizado de forma online, por meio da plataforma e-Notariado, onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um cartório de notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida por um tabelião.

Segundo informação da assessoria de imprensa do CNB/CF, depois de entrar em contato com o cartório de notas de sua escolha, o casal tem agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços dessa plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, os cartórios de notas registraram em 2021 recorde histórico de divórcios (6.039), aumento de 8% comparativamente a 2020, quando foram lavradas 5.570 escrituras de divórcios nos tabelionatos de notas. Em números absolutos, foram 469 divórcios a mais que no ano anterior. Em 2018, também ocorreu alta em relação a 2020, quando foram efetuados 5.858 divórcios, 288 a mais que no primeiro ano de pandemia do coronavírus. Antes de 2018, a média de divórcios no estado do Rio era de 3.217 por ano.

*Com informações, Agência Brasil

Serrote

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e divulgados nesta sexta-feira (29/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento real habitual foi de R$ 2.548 no primeiro trimestre de 2022, uma alta de 1,5% em relação ao trimestre anterior (R$ 2.510). Porém, houve um recuo de 8,7% em relação a igual trimestre de 2021 (R$ 2.789. Ou seja, dentro de um ano, o rendimento médio do brasileiro teve queda de quase 9%.

Há uma trajetória de queda na renda do trabalhador desde 2021, com o trimestre de outubro a dezembro do ano passado registrando o menor valor (R$ 2.510). O pico mais recente foi registrado entre maio e julho de 2020, com rendimento médio em R$ 2.931.

*Com informações, Metrópoles

Mirante

– Amazon reporta prejuízo e ações caem 10% no pós-mercado.

– Venezuela tenta reviver sua moeda e impõe imposto de 3% sobre transações em dólares.

– Netflix despencou 26% principalmente nos pós-mercados da América Latina.

– Cai de forma acentuada a popularidade dos presidentes do chile e da Argentina.

– O México quer os dois presidentes na cúpula das Américas.

– Os servidores do Banco Central decidiram retomar a paralisação na terça-feira (3) alegando que o governo não apresentou contraproposta de reajuste de mais de 5%. A categoria também reclama de não ter conseguido reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O encontro foi pedido pelos servidores ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A cobrança impacta na divulgação de indicadores econômicos, mas não deve prejudicar o funcionamento do Pix.

O sindicato que representa a categoria marcou ato presencial de protesto, para esta quarta-feira (4), às 17h, em frente ao BC, em Brasília.

*Com informações, CNN Brasil

– A Alemanha que acolherá a nova cúpula do G7 excluiu o Brasil. O G7 é formado por Estados Unidos, Itália, França, Japão, Canadá, Reino Unido e Alemanha.  Os países convidados para a próxima cúpula foram África do Sul, Índia, Indonésia e Senegal.

Na última edição, realizada em 2021 no Reino Unido, Austrália, Índia, África do Sul e Coreia e do Sul foram os países convidados. No ano anterior, o presidente disse ter recebido um convite de Donald Trump para a reunião do G7, que na ocasião era presidido pelos Estados Unidos. No entanto, o encontro foi adiado em razão da pandemia.

– Luciana Pires, advogada do senador Flávio Bolsonaro, tem trabalhado para ser indicada para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio nos próximos meses, de acordo com O Globo. Ela pretende atuar nas eleições deste ano. A vaga será aberta com a saída de Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, ex-professor de Flávio. Ele vai assumir uma vaga no TJ do estado. A campanha de Vitor Marcelo para o TJ contou com intensa articulação de Luciana. Agora, ela quer assumir o lugar deixado por ele.

– A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investiu mais de R$ 6 milhões, durante o governo de Jair Bolsonaro, em duas obras que se tornaram “elefantes brancos” em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, diz à Folha de SP. A obra da Ceasa está parada há mais de um ano e meio e é impossível chegar ao local por via terrestre. Uma cratera impede a circulação de veículos pela estrada.

O camelódromo chegou até a ser inaugurado em outubro do ano passado, mas não entrou em operação por causa de problemas no teto e infiltrações. No caso das obras paradas, o padrinho é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que utilizou um mecanismo anterior ao das emendas de relator no Congresso para canalizar verbas federais para as construções.

Segundo o portal da transparência federal, as construções contam com “recurso orçamentário oriundo de crédito extraparlamentar do senador Roberto Rocha”. Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de recursos de emendas no Maranhão, o ministro do STF Ricardo Lewandowski incluiu Rocha entre os alvos.

– A empreiteira Engefort, que já ganhou licitações que somam R$ 620 milhões na gestão de Jair Bolsonaro, nunca havia sido contratada em governos anteriores, diz O Globo. A empresa já recebeu R$ 84 milhões desde 2019.

A Engefort tem vencido a maioria das concorrências de pavimentação. Ela costuma participar dos pregões eletrônicos sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A fonte de recursos são contratos com a Codevasf, estatal entregue por Bolsonaro ao Centrão. Até agora, a empreiteira ganhou 53 concorrências, ou mais da metade dos pregões.

No ano passado, a Engefort recebeu empenhos de R$ 396 milhões. Foi a empresa que mais recebeu recursos da Codevasf em 2021.

Central dos servidores

Ato do presidente da República:

DISPENSAR JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

DESIGNAR GÉRSON VARGAS ÁVILA, membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na vaga anteriormente ocupada por José Placídio Matias dos Santos.

DESIGNAR FÁBIO PRIETO DE SOUZA, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.

Despachos do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

MARCIA MARIA PAJARO DE SOUSA, Assessora, Cargo Comissionado, lotada no Departamento de Promoção Comercial e Investimento, da Secretaria de Comércio de Relações Internacionais – SCRI, com o objetivo de coordenar o pavilhão Brasil na feira THAIFEX Anuga Asia 2022 em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 21 a 29.05.2022,

GLAUCO BERTOLDO, Auditor Fiscal Federal Agropecuário exercendo a função de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar de reuniões da Organização

Auditora Fiscal Federal Agropecuário JUÇARA APARECIDA ANDRÉ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na, com o objetivo de participar de reuniões da Organização Internacional da Vinha e do Vinho – IV, em Dijon, República Francesa, no período de 8 a 18.05.2022,

JANICE REIS CIACCI ZANELLA, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA CNPSA/NTSS, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reunião do Painel de Especialistas de Alto Nível em Saúde Única no Fórum de Saúde de Genebra CICG e na sede da OMS (Organização Mundial da Saúde), Genebra, Confederação Suíça, no período de 01 a 08.05.2022,

ALINE BASTOS, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, com o objetivo participar da 10.ª edição do Congresso Anual de Comunicação de Ciência SciCom Pt (Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia de Portugal), em Lagoa, na ilha de São Miguel (Açores), República Portuguesa, no período de 09 a 15.05.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.005626/2022-21)

ANA CLAUDIA GUERRA DE ARAUJO, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo estabelecer as atividades em cooperação visando a obtenção e caracterização de linhagens de pré-melhoramento de amendoim a partir de espécies silvestres de Arachis com o Center for Applied Genetic Technologies and Institute of Plant Breeding, Genetics and Genomics, na Universidade da Georgia, em Athens, Georgi, Estados Unidos da América, no período de 08 a 24.05.2022,.

DESPACHO do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações:

Afastamento do País

LUIZ FERNANDO FAUTH, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar das reuniões finais de negociação da acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais “Government Procurement Agreement – GPA” da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 08/05/2022,

MARCELO GOMES MEIRELLES, Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar das reuniões finais de negociação da acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais “Government Procurement Agreement – GPA” da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 06/05/2022,

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador Geral de Cooperação Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar das reuniões finais de negociação da acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais “Government Procurement Agreement – GPA” da Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra/Suíça, de 30/04/2022 a 08/05/2022,

Ato do Ministro de Estado Da Defesa:

Nomear o Coronel (EB) FRANCISCO CORREIA LIMA NETO, para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa,

Ato do CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS do Ministério da Defesa:

Designar o militar abaixo relacionado, para participar da 14ª Edição da Milipol Qatar, a ser realizada na cidade de Doha – Qatar, no período de 21 de maio a 28 de maio de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa: – Cel Art JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA

Atos do Ministro de Estado da Educação:

DESIGNAR EMANOELE VANESSA CORTES RIBEIRO, Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica deste Ministério.

NOMEAR HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVÃO, Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

Designar VERUSKA CAMPOS, de Coordenador, da Secretaria de Regulação e Supervisão da

Ato do Ministro de Estado da Infraestrutura:

Designar ALAN DE OLIVEIRA LOPES, substituto eventual de Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura,

Dispensar FELIPE FERNANDES QUEIROZ, do encargo de substituto eventual de Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura.

AUTORIZA os afastamentos do País dos seguintes servidores, NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA, Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias – SFPP, , RUI GOMES DA SILVA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias – SFPP, e LAIS VITA MERCÊS SOUZA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM, para integrarem a delegação que irá assessorar o titular da Pasta em missão oficial, com destino a Nova Iorque – Estados Unidos da América, por ocasião de “Roadshow Internacional para promoção da carteira de projetos para concessões e privatizações do MInfra” e participação no evento “LATAM GRI INFRA & ENERGY”, no período de 7 a 14 de maio de 2022,

Dispensar, LORETTA BARBOSA FIGUEIREDO Coordenadora-Geral de Sistemas, Informação e Estatística, do Departamento de Gestão da Política de Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério

Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública:

Reconduzir WILSON SALLES DAMÁZIO para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na condição de conselheiro titular, com mandato de dois anos

Atos do Ministro de Estado de Minas e Energia,

Dispensar PAULO ÉRICO RAMOS DE OLIVEIRA substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético,

Designar THAÍS INGRINDE DE SOUZA ARAÚJO, substituta do coordenador-geral de planejamento da transmissão, do departamento de planejamento energético, da secretaria de planejamento e desenvolvimento energético

Autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: José Eduardo Vinhaes Gerk. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S. A. – PPSA. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar da “Offshore Technology Conference – OTC 2022”. PERÍODO: 30/04/2022 a 07/05/2022.

NOME: Pedro Paulo Dias Mesquita. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. ÓRGÃO: SGM. PAÍS DE DESTINO: Canadá e Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar: PDAC 2022-Prospectors & Developers Association of Canada; e visitas aos projetos de recuperação ambiental e de geração de energia semelhantes aos que serão implantados na região carbonífera de Santa Catarina. PERÍODO: 11 a 19/06/2022.

NOME: Frederico Bedran Oliveira. CARGO/FUNÇÃO Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral. ÓRGÃO: SGM. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar: PDAC 2022-Prospectors & Developers Association of Canada. PERÍODO: 11 a 17/06/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Mauro Henrique Moreira Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: Consultoria Jurídica. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar: PDAC 2022- Prospectors & Developers Association of Canada. PERÍODO: 11 a 17/06/2022

NOME: Rafael Bastos da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE: Participar do Seminário de Petróleo e Gás, evento organizado pela Embaixada do Brasil em Londres. PERÍODO: 23/05/2022 a 27/05/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Guilherme Eduardo Zerbinatti Papaterra. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE: Participar do Seminário de Petróleo e Gás, evento organizado pela Embaixada do Brasil em Londres. PERÍODO: 23/05/2022 a 27/05/2022.

Ato do diretor-geral da Agência Nacional De Mineração

Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 2303043, CPF nº xxx.833.461-xx, no período de 10 a 18 de junho de 2022, para participar do PDAC 2022 – Mineral and Convention, em Toronto, Canadá

Ato do presidente das Indústrias Nucleares Do Brasil S/A

Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, para participarem de reuniões técnicas e negociações para renovação/celebração de contratos com representantes das empresas Westinghouse Electric Company e Framatome GmbH. A missão ocorrerá no período de 30 de abril a 11 de maio de 2022, com trânsito incluído e com ônus para a INB: João da Silva Gonçalves – Superintendente de Engenharia do Combustível Luciano Martins Sadde – Gerente de Análise Técnica do Combustível Patrícia Oliveira de Souza – Engenheira Especialista em Projeto de Vareta Combustível Fixar a vigência da presente Portaria para o período de 30/04/22 a 11/05/22.

Atos da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Designar ALISSON MAXWELL FERREIRA DE ANDRADE, substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, no período de 25 de abril de 2022 a 6 de maio de 2022.

Designar CRISTIANE ARAÚJO NERES, substituta do cargo de Coordenador-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência:

Reconduzir ONYX DORNELLES LORENZONI na função de membro titular do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, como representante do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 12 de maio de 2022.

RETIFICAÇÃO Na Portaria SE-MTP nº 861, de 19 de abril de 2022, publicada no DOU de 20/4/2022, seção 2, página 61, onde se lê: “WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS”, leia-se: “WEXLEY DE OLIVEIRA SANTOS”. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE-MTP nº 887, de 26 de abril de 2022, publicada no DOU de 27 de abril de 2022, seção 2, página 54, onde se lê: “18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul”, leia-se: “21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba”.

Atos do Presidente do Instituto Nacional Do Seguro Social 

Dispensar OLIVEIROS SILVA MENDES JUNIOR, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Carreiras, da Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Autorizar a cessão do servidor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, Técnico do Seguro Social, em virtude de sua posse no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.

Atos da Diretoria de Gestão De Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do Rppu Portaria Diat-Rppu/INSS

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ODAIR APARECIDO MEDICI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 047, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

Conceder pensão civil por morte a Francisco Tavares Pereira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Fernanda Maria Cavalcante Tavares, matrícula 0884280, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento na Lei 8.213/1991 artigo 74, inciso I, artigo 77 §2º, alínea C item 6, da Lei 8.112/90 artigos 215 e 217, inciso I c/c a Emenda Constitucional nº 103/2019,

Conceder aposentadoria voluntária a servidora, ANA MARIA LIMA BARBOSA, ocupante do cargo de analista do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no ART.3° da emenda constitucional n°47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE CRISTINA AUN DE BARROS, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLENE DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE 0754377, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Conceder Pensão por Morte a ANDERSON DE LIMA PAIVA, de natureza vitalícia, na condição de filho da ex- servidora aposentada CATARINA MARIA DE LIMA PAIVA, no cargo de DATILOGRÁFO, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0894046, falecida em 10/10/2020.

Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora MARINALVA ALVES DE ALMEIDA, matricula ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 047, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO CESAR BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, § 1°, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 2003, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 103.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora TELMA LIMA PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de Datilógrafo do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELDER JOSÉ MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CAIO DUARTE DE SOUSA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição).

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS MATIAS DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA VALERIA FONSECA ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSELY MOREIRA BOLZE, ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) MARLUCE BARBOSA SILVA, matrícula ocupante do cargo de Assistente Social , Classe S, Padrão IV, Nível NS do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor (a) ELSO FERREIRA BARRETO, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe “S”, padrão IV, atualmente lotado (a) na APS Senhor do Bonfim-B, vinculada à Gerência de J u a z e i r o / BA – GEX JZR, do quadro permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ OTÁVIO TELLES DE BRITO, matrícula SIAPE 0912042, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe “S”, padrão IV, atualmente lotado (a) na Sec. de Log.Licit. e Contratos e Engenharia, vinculada à Gerência – GEX DUQUE, do quadro permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Conceder Pensão Civil a Srª. MARIA IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge, do ex-servidor aposentado ROSALVO FELISBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº0903868, Técnico de Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/03/2022.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Reginaldo Pereira de Jesus, Agente de Vigilância, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “A” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Tornar SEM EFEITO a PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 356 de 27/04/2022, publicada em DOU nº 79, Seção 02, página 54 de 28/04/2022.

R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT – RPPU/INSS Nº 315, DE 26 DE ABRIL DE 2022, publicada no DOU 78 do dia 27/04/2022 seção 2 página 55, onde se lê: “falecida em 17/02/2022”, leia[1]se, falecida em 17/01/2022. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIA DIROFL/INSS Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 2022

#Atos do DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO, Designar GALBA MALTA BRANDAO, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Ocupação Imobiliária, da Coordenação de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística,

Atos do Superintendente Regional Nordeste:

Designar Patrícia Pires Batista de Oliveira, Chefe do Setor de Apoio Técnico do Atendimento – SEAT, vinculada a Gerência Executiva Petrolina/PE.

Tornar sem efeito a portaria de número 454 que trata da Designação de EGLINE AGUIAR DONATO, Técnico do Seguro Social, para Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva do INSS em Sobral-CE.

Designar Pedro Davi Guedes Lucena, Gerente da Agência da Previdência Social Amontada, vinculada a Gerência Executiva Sobral/CE.

Dispensar. WILLIAM FERREIRA SOUZA, Gerente da Agência da Previdência Social Sobral – APSSOBda Gerência Executiva Sobral/CE.

Designar WILLIAM FERREIRA SOUZA, Chefe Serviço de Gerenciamento de Benefícios da GEXSOB, da Gerência Executiva Sobral/CE.

Atos do Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste:

Designar LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Campo Grande Horto Florestal, da Gerência Executiva Campo Grande /MS.

Designar REGINA LÚCIA MONTEIRO MENDES, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Brasília Asa Sulda Gerência Executiva Distrito Federal/DF.

Designar ALEXANDRE DE LIMA MOURA BARROS, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Rio Bra n c o / AC

Designar GILBERTO FERREIRA SALES, a de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Rio Branco/ AC.

Atos do Superintendente Regional Sudeste:

Dispensar, a contar de 04 de abril de 2022, o servidor Reinaldo Gomes da Silva, Gerente da Agência da Previdência Social Jarinu, da Gerência Executiva de Jundiaí/SP.

Dispensar, a servidora Mellissa Pavan de Toledo, de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva de Jundiaí/SP.

Designar o servidor Alexandre Oliveira Mena, Gerente da Agência da Previdência Social Jarinu, da Gerência Executiva de Jundiaí/SP.

Dispensar THOMAS EDUARDO RIBEIRO CARLOS Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Guarulhos/SP,

Atos do Superintendente Regional Sudeste II do Instituto Nacional Do Seguro Social

Designar CAMILLA MACHADO COUTO Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Itabira, vinculada à Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

Designar MARCELA ZANOTELLI DE MENEZES, Assessor Técnico Especializado, Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II.

Atos do Superintendente Regional Sudeste III:

Designar JOÃO RENATO SARDINHA ANTUNES, Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Petrópolis/RJ.

Designar JUSSARA GOMES DE CASTRO LUCIANO Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Petrópolis/RJ.

Designar JOICE MORAES SCARP, m Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Petrópolis/RJ.

Designar LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ, Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Presidente Vargas, da Gerência Executiva Rio de Janeiro.

Designar ANA CAROLINA DE MIRANDA MASCARENHAS, para exercer Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Reabilitação Profissional, da Coordenação de Gestão de Benefícios,

Designar FERNANDO JOSÉ BRANDT, Assessor Técnico Especializado, vinculada à Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste III.

Designar GABRIELA MELLO E SOUZA, Substituta Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência Regional Sudeste III.

Designar JORDAN CARVALHO MARTINS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia – SDOLE, da Gerência Executiva Rio de Janeiro.

Atos da Superintendente Regional Sul do Instituto Nacional Do Seguro Social:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 151, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, Página 108, que designou FERNANDO BUCKOSKI GONÇALVES, e Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência Executiva de Londrina/PR