Fraude na declaração do Imposto de Renda pode gerar até cinco anos de cadeia

Alterar ou omitir valores e bens de maneira intencional, incluir dependentes que não existem, informar despesas médicas ou outros tipos de deduções falsas, entre outras práticas, podem ser considerados atos de evasão fiscal, com pena de até cinco anos de prisão. A punição está prevista na Lei 8137/90.

Dependendo do erro, é necessário pagar uma multa de 20% sobre a diferença de imposto que não foi declarado corretamente.

Se o caso for mais complicado, é preciso agendar um horário em uma agência de atendimento para apresentar documentos e esclarecimentos. Mas, mesmo nesta situação, estará sujeito a uma multa de 20% sobre o imposto devido, já que foi preciso ter uma iniciativa de procurar o Leão para corrigir o erro.

Porém, se a pessoa não for pró-ativo e simplesmente esperar pela intimação da Receita Federal, o quadro muda de figura. Mesmo que apresente todos os documentos e prove que o erro não foi intencional, o valor da multa já pula para 75% do imposto devido.

Se for constatado que houve fraude nas informações prestadas, o contribuinte terá que arcar com uma penalidade adicional de 150%. Além disso, o Ministério Público Federal pode denunciá-lo por crime contra a ordem tributária, cujo processo pode resultar em prisão de dois a cinco anos.

*Com informações, Uol

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