Qual o regime de previdência do servidor público federal?

O regime de previdência do servidor público federal é o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), e possui esse nome uma vez que sua gestão é feita de forma autônoma pelos Estados, Municípios e pela União.

A diferença entre o Regime Próprio da Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, é que este último trata das necessidades e benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada. Ambos os regimes fazem parte da instituição de bem-estar público, ou seja, são repartições públicas.

Por 21 anos, o Siape (Sistema Integrado de Recursos Humanos) foi o órgão responsável por gerir a previdência dos servidores públicos. O SIAPE foi instituído em 19 de junho de 1990 por meio do Decreto 99.328.

Sua finalidade consistia em auxiliar o Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) para administrar melhor os recursos humanos, ajudando na coordenação, desenvolvimento de recursos, planejamento e outros assuntos da Administração Pública, atendendo a órgãos e outras entidades da federação.

Dentre as vantagens que a criação do Siape proporcionou estão o auxílio na diminuição de fraudes na previdência e no trabalho dos auditores internos e externos, diminuindo também os custos previdenciários para o governo federal.

Já em junho de 2021 o governo federal editou o Decreto 10.715/2021, que revogou o decreto de 1990 que instituiu o SIAPE. A mais recente norma instituiu os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.

Tal sistema passou a ser composto pelas seguintes entidades:

Siape;

Siapenet;

Siape Saúde;

Sigepe;

Novos sistemas disponibilizados pelo órgão central.

Com informações, Bx Blue.

Previdência Social