Sugestões enviadas por parlamentares e usuários externos somam R$ 6,9 bilhões; maioria dos pedidos contempla ações na Saúde

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) passou a receber indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.

Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.

Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.

Saúde
No mesmo sistema, é possível consultar as indicações que já foram encaminhadas. Até o momento, a Comissão Mista de Orçamento recebeu 5.618 indicações que somam R$ 6,9 bilhões. Desse total, 2.467 pedidos são de deputados, 1.795 de senadores e 1.356 de usuários externos, que podem incluir representantes de prefeituras ou cidadãos.

Dos pedidos, 3.124 são para ações na Saúde, que chegam a R$ 3,6 bilhões. Já os programas de Desenvolvimento Regional receberam 954 solicitações, com R$ 1,8 bilhões. Também há pedidos para os ministérios da Cidadania; Agricultura; Defesa; Educação; e Mulher.

A lei orçamentária deste ano destina R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, mas R$ 1,722 bilhão foi bloqueado pelo Poder Executivo.

Solicitações para emendas de relator-geral

*Com informações, Agência Câmara

Comunicado 1

MP Eleitoral firma parceria com TSE para combater desinformação nas Eleições 2022

Acordo é esforço para evitar discurso de ódio e disseminação de notícias falsas que possam comprometer escolha do eleitor e lisura do pleito

O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram, na noite dessa quinta-feira (7), parceria para atuar de forma conjunta no combate à desinformação nas eleições brasileiras. O objetivo é fomentar a criação de um ambiente saudável e transparente para o debate de propostas e ideias, evitando a disseminação de discurso de ódio e de notícias falsas que possam abalar a confiança social sobre o processo eleitoral e a livre escolha do eleitor.

O termo foi assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, pelo vice-PGE, Paulo Gonet, e pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, em cerimônia realizada no Tribunal, em Brasília. Eles destacaram que a propagação da boa informação é a principal ferramenta para se combater a desinformação sobre o processo eleitoral. Aras ressaltou que o tema está no foco de atenção do Ministério Público. Segundo ele, a instituição tem investido na aquisição de ferramentas tecnológicas para garantir a captura das provas digitais e a identificação dos infratores. “Estamos preparando nossas equipes e uniformizando entendimentos para otimizar o trabalho de fiscalização e alcançar possíveis infratores”, afirmou o PGR.

Pelo acordo, as instituições se comprometem a manter canal de comunicação célere e eficiente para o tratamento de denúncias relacionadas a práticas de desinformação que afrontem a legislação brasileira. É o caso da divulgação de mentiras ou fatos gravemente descontextualizados que atinjam a integridade das eleições, o que é vedado por lei, assim como a realização de disparos em massa de conteúdo eleitoral. O objetivo também é reprimir crimes eleitorais e qualquer tipo de abuso capaz de afetar o equilíbrio da disputa ou comprometer a lisura do pleito. As iniciativas devem respeitar a autonomia funcional do membro do Ministério Público com atribuição para atuar em cada caso concreto.

O acordo prevê, ainda, a realização de atividades voltadas à conscientização da sociedade sobre o caráter antidemocrático e ilegal das práticas de desinformação, assim como a divulgação de conteúdos oficiais sobre o processo eleitoral e serviços úteis ao eleitor. Pela parceria, os órgãos também se comprometem a fomentar a promoção de capacitação sobre o tema, assim como contribuir para a propagação de informações sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade do processo eleitoral. “Esse é um desafio que exige o envolvimento de todos os atores, para combater mentiras que atentam contra o Estado democrático de direito”, concluiu o PGE.

Durante a cerimônia, o presidente do TSE ressaltou que o combate à desinformação deve ser feito de forma proativa e cooperativa, em parceria com instituições públicas e privadas, e nessa missão a participação do Ministério Público é extremamente importante. “Precisamos produzir confiança e isso significa envolver todas as instituições do sistema de Justiça. Esta parceria evidencia que estamos juntos nessa caminhada”, afirmou o ministro Fachin. Segundo ele, a segurança cibernética e o enfrentamento da desinformação são dois grandes desafios das eleições deste ano. “A desinformação é um vírus cuja vacina é prestar a boa informação”, pontuou.

Também acompanharam a cerimônia a chefe do Gabinete do PGR, procuradora Eunice Carvalhido, além de ministros e autoridades do TSE. A parceria firmada entre as duas instituições faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento da Desinformação, mantido pelo TSE, que busca conter e neutralizar a disseminação digital de conteúdos falsos sobre o sistema de votação e o processo eleitoral. Entre os parceiros no projeto estão diversos órgãos públicos, agências de verificação de conteúdos, aplicativos de mensagens, plataformas de mídias sociais, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, entidades da sociedade civil, entre outros.

O Ministério Público atua nas eleições como fiscal do cumprimento da lei, de forma a evitar abusos, garantindo o equilíbrio da disputa e a lisura do pleito. Também acompanha todas as fases de auditoria no sistema eletrônico de votação e a apuração.

*Com informações, MPF

Comunicado 2

Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal

Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois cargos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou medida cautelar anteriormente deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966 para considerar válida a transformação do cargo de analista previdenciário da extinta Secretaria de Receita Previdenciária no cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil. A decisão será levada a referendo do Plenário.

Em setembro, o relator havia determinado a suspensão do artigo 257 da Lei 11.907/2009, que, ao alterar a Lei 11.457/2007 (Lei da Super Receita), transformou em analista tributário da Receita diversos outros cargos. Na nova decisão, que alcança apenas os analistas previdenciários, ele levou em consideração a similitude de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois cargos.

Reserva de iniciativa

A ação foi ajuizada no STF pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele alega desrespeito aos princípios do concurso público e da segurança jurídica e ofensa à reserva de iniciativa do presidente para projetos de lei de aumento de remuneração de servidores do Poder Executivo.

A redação da norma teve origem em emenda parlamentar à Medida Provisória (MP) 441/2008, que reestruturou diversas carreiras públicas federais e fez com que a transformação em analista tributário alcançasse também diversos cargos do Plano de Classificação de Cargos e da Carreira Previdenciária. O dispositivo havia sido originalmente vetado pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2009, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em abril de 2021, ​12 anos após a tramitação.

Proximidade de atribuições

O ministro Gilmar explicou que, na análise anterior, havia tratado de maneira uniforme todos os cargos que, potencialmente, sofreriam os efeitos da ampliação promovida pela alteração legislativa. Ao analisar o caso mais detidamente, no entanto, constatou que o cargo de analista previdenciário pode, desde já, ter os efeitos da transformação em analista tributário da Receita Federal, pois as funções são semelhantes nos respectivos órgãos de origem.

Mendes ressaltou a proximidade de atribuições entre os cargos no desempenho de atividades técnicas preparatórias e auxiliares da atividade do auditor-fiscal e lembrou que, na época das transformações que culminaram na criação da Receita Federal do Brasil, eles exigiam o mesmo nível de escolaridade (nível superior).

A seu ver, a interpretação que inclui o cargo de analista previdenciário entre as carreiras que deveriam se beneficiar da transformação “tem vocação a corrigir a possível ofensa à isonomia”.

*Com informações, STF

Serrote

CAIXA libera até R$ 3 mil nesta semana para quem tem nome sujo; Terrível para o país.

INSS: É possível receber algum benefício mesmo sem contribuir? Terrível para o país!

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu o número de empregados sem carteira assinada no setor privada. O aumento foi de 6,4% em comparação ao trimestre. Não chegamos ao fundo do poço. Estamos dentro dele.

Mirante

Em 2 anos de pandemia, supermercado subiu 31%, conta de luz 33% e gasolina, 44%. Levantamento da CNN mostra os produtos e serviços que mais encareceram desde que a crise sanitária começou, em março de 2020, primeiro mês completo da pandemia de coronavírus no país. Até fevereiro deste ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 16,3%. Dados de março divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que embutidos no aumento de dois dígitos estão centenas de produtos e serviços que deixaram a vida muito mais cara, e em um intervalo de tempo bem curto. Eles incluem de alimentos, combustíveis e energia até eletrônicos, materiais de construção e mesmo carros e bicicletas. Todos esses são itens que tiveram altas maiores do que 20% nesses dois anos.

Dos 375 produtos e serviços que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acompanha mensalmente para chegar à variação média do IPCA, só 22 não foram reajustados ou tiveram queda de preço desde que a pandemia chegou. É menos de 6% do total. Na outra ponta, 242 tiveram aumentos superiores a 10%, ou 64% de tudo o que os consumidores brasileiros possam ter interesse ou necessidade de comprar.

Lula anuncia que vai se casar em maio com Rosângela da Silva, a Janja. “De acordo com pesquisas, o ser humano que vai viver 120 já nasceu e fico na expectativa de que eu seja um deles. Vou casar aos 70 anos agora em maio com uma pessoa que amo”, afirmou. Lula está junto com Rosângela da Silva desde dezembro de 2017.

PROSUB – Construção de submarino nuclear da Marinha brasileira corre risco, informa o site Defesanet. Obstáculos já existiam antes. Com a guerra na Ucrânia, ficaram maiores para o mais importante projeto tecnológico do Brasil da atualidade, na avaliação da Marinha.

O financiamento de todo o Prosub, embora volumoso (já recebeu mais de R$ 27 bilhões), sofre com a imprevisibilidade. Entre 2015 e 2021, os recursos para o programa ficaram aquém do planejado. Até meados do ano passado, o submarino nuclear havia recebido investimentos da ordem de R$ 810 milhões. Neste ano, as chapas de aço prensado do casco foram contratadas e devem ser entregues até dezembro.

Na edição de 7 de abril do Diário Oficial da União foi publicada a seguinte portaria:

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2022

Nº 343 –EXONERAR, a pedido, EDUARDO PAZUELLO do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS 102.6, a partir de 5 de abril de 2022;

O Diário Oficial da União publicou na edição de 12 de abril a seguinte portaria:

Na Portaria de exoneração de EDUARDO PAZUELLO, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê “EXONERAR, a pedido, leia-se “EXONERAR”. Ele não pediu, mas saiu, sem ser promovido a nada do Exército e mandado para a reserva.

Duplamente lamentável é que o PP não aceitou Pazuello como candidato do Partido no RJ. Foi para o PL e está candidato a deputado federal e anunciou que está na equipe sob o comando do senador Flavio Bolsonaro na elaboração do plano de governo do capitão na área da saúde, especialmente no setor de logística, que tem o craque Ricardo Barros.

O Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, foi autorizado a se afastar do país, com ônus, no período de 18 a 25 de abril de 2022, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C, Estados Unidos da América, para participar da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais.

Três estudos recentes, feitos no Brasil, Suécia e Reino Unido, mostram que mesmo as pessoas que já tiveram Covid-19 devem completar seu esquema vacinal para adquirir uma proteção maior. Os dados coletados sugerem que a “imunidade híbrida”, ou seja, obtida pela vacinação e infecção, confere uma proteção altamente eficaz contra a doença sintomática por ao menos seis a oito meses.

O Candidato de Ciro Nogueira, dono do PP, do Centrão, do “orçamento secreto”, ao governo do Piauí. Silvio Mendes tem repetido durante a pré-campanha que não quer saber do presidente Bolsonaro em seu palanque.

Ciente do problema, o PL, ensaia lançar o major Diego Melo, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, como candidato ao governo do estado.

O deputado federal Fábio de Abreu, do PSD, disse à Crusoé:

“Ciro Nogueira vai ter de esconder Bolsonaro aqui. O Nordeste é uma região em que a população tem tradição e costume, valores que Bolsonaro tenta defender, mas a forma como ele coloca é tão agressiva que o próprio nordestino repudia”.

Os bancos estão calados, mas perderam muito dinheiro com o PIX. Um DOC rendia R$ 18,40 e um TED 17,50. Multipliquem por bilhões de movimentações financeiras e saibam quanto os bancos perderam em serviços. Estão querendo saber o que receberão em troco. Também perderam na devolução do dinheiro, cerca de R$ 40 milhões que o Banco Central decidiu devolver aos seus donos. Vão querer um novo PROER. E ainda falta devolver o que levaram na privataria das teles. Ficaram com as ações da Telebrás, que na verdade, são de pessoas comuns que viram seu dinheiro sumir nos bancões.

Deu na Bloomberg: Rabobank: varejo traz expectativas de melhora do PIB; 2) Bolsonaro nomeou Alexandre Barros de Souza presidente do CADE; 3) JBs, Cargill e Tyson vão depor nos EUA sobre preço da carne; 4) Gol fecha acordo de codeshare exclusivo com a American Air Lines, que tem ações da voadora.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA: (Ajustes nas nomeações para as chefias do INSS, ainda com base na nova estrutura).

Designar FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 1.229.813, para exercer a de Gerente de Projetos, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar LAURO IATSKIU JUNIOR, matrícula nº 2.039.026, para exercer a de Assessor, código da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar CESAR AUGUSTO MORAIS COSTA, matrícula nº 2.146.346, para exercer a de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR, matrícula nº 1.379.587, substituto de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos;

Designar EVA LORENA ALVES FERREIRA, matrícula nº 1.949.941, para exercer o encargo de substituta de Diretor de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos;

Designar CARLOS EDUARDO SIMÃO, matrícula nº 1.636.823, para exercer a de Coordenador-Geral de Conformidade, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social;

Exonerar, a pedido, NUBIA CARLA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1744617, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar MARISE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1123791, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar MÁRCIO TIBÚRCIO FERREIRA, matrícula nº 2830599, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Serviço de Secretaria da 2ª Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, ALEXANDRE DOS SANTOS SARAIVA, matrícula nº 1518093, da Função Comissionada de Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 33, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar POLIANA VALÉRIA PALMEIRA MAROCOLO, matrícula nº 1536347, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, a contar de 29 de março de 2022, MÁRCIA VALÉRIA LEÃO SANTA MARIA, matrícula nº 1554968, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;

Exonerar, a pedido, MAURICIO GARCIA BECK, matrícula SIAPE nº 1482327, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2022, declarando, em consequência, vago o cargo;

Dispensar, a pedido, ANTÔNIA GONÇALVES NOVAES do mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal;

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2022, MARIA JOSÉ MODELLI CUALHETE, matrícula nº 1502239, da Função Comissionada de Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 8, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a contar de 30 de março de 2022, ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES, matrícula nº 1638074, da Função Comissionada de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sul, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Atos do O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar LORENA QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1.714.185, CPF nº 712.XXX.761-34, para exercer o encargo de substituta eventual da de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul,

Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor ANTÔNIO CELSO DE MENEZES TAVARES, matrícula nº 0.907.471, para que tenha seu exercício na Escola da Advocacia-Geral da União da 5ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Designar IRACEMO DA COSTA COELHO, matrícula nº 1.652.538, CPF nº 807.478.XXX-04, para exercer a de Coordenador de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar NILSON DE CARVALHO, matrícula nº 1.635.612, CPF nº 029.632.XXX-03, para exercer a de Coordenador de Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

Atos do O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANTONIO MARIA DE CARVALHO NEGRAO, matrícula nº 1.420.694, CPF nº 090.305.XXX-05, substituto eventual da de Gerente-Executivo Rio de Janeiro, da Superintendência Regional Sudeste III;

Designar KÉSIA MIRIAM SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 1.332.724, CPF nº 027.225.XXX-64, para Coordenadora de Serviços Previdenciários, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Designar LÉLIA APARECIDA MENDES LACERDA, matrícula nº 1.638.308, CPF nº 950.977.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da de Coordenador de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste II;

Designar RENATO VEIGA SOARES, matrícula nº 1.655.630, CPF nº 283.638.XXX-52, para exercer o encargo de substituto eventual da de Coordenador de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Designar LEONARDO DE PÁDUA GOMES, matrícula nº 0.949.189, CPF nº 570.524.XXX-91, substituto de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II;

Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 381, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, pág. 75;

Designar DANIELLA SUELEN SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 2.950.738, CPF nº 012.225.XXX-96, substituta eventual da de Chefe da Divisão de Normas e Acordos da Coordenação de Suporte ao Gabinete, do Gabinete da Presidência;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.084.XXX-20, Chefe da Divisão de Revisão de Direitos da Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Benefícios;

Nº 606 Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, PATRICIA SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 1.737.272, CPF nº 849.177.XXX-87, Chefe da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.

Atos da A GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEAB/RPPS:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidor JOSE MARIA COELHO matrícula SIAPE 0941701, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas em lei;

Conceder aposentadoria voluntária Integral à servidora VERA LUCIA STOCKLER DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 917294, ocupante da Categoria Funcional de Fisioterapeuta, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019;

Conceder aposentadoria voluntária Integral ao servidor JURUCEI TANCREDO GOMES, matrícula SIAPE 914063, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe “S”, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, combinado com § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar Maria Rosilene do Nascimento Pinto, CPF 113.XXX.643-15, SIAPE 0943869, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para o Cargo de Chefe do Núcleo de Análise de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Natal;

Designar Aiane Janaina Rocha Malvar, matrícula nº 1707601, CPF nº 785.XXX.925-15, para exercer a de Gerente da Agência da Previdência Social Santo Antônio de Jesus, -vinculada a Gerência Executiva Santo Antônio de Jesus/BA;

Designar MANUEL MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 0881570, CPF nº 254.341.XXX-04, para exercer a de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência Executiva Salvador/BA;

Designar PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, matrícula nº 2600706, CPF nº 073.XXX.634-82, para exercer a de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS, vinculado a Coordenação de Gestão do atendimento – COAT da Superintendência Regional Nordeste;

Designar RUITER JONATHAN DA SILVA LIMA, matrícula nº 1.953.166, CPF nº 027.961.XXX-33, para o encargo de Gerente substituto eventual da Agência da Previdência Social Sobral, da Gerência-Executiva Sobral/CE;

Designar MÔNICA REGINA BASTOS DOS SANTOS IDALINO, matrícula nº 0.879.595, CPF nº 411.XXX.384-20, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios – SAMB, – vinculada a Gerência Executiva de Maceió;

Designar JOSÉ VALMIR DA CRUZ, matrícula nº 1.988.947, CPF nº 938.XXX.133-34, para exercer a de Chefe da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GARANHUNS, da Gerência Executiva Garanhuns/PE;

Designar JOÃO CARLOS MONTEIRO, matrícula nº 1491536, CPF nº 372.XXX.903- 59, para exercer a exercer a de Chefe Setor de Apoio Técnico ao Atendimento – SEAT, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Garanhuns/PE;

Designar MAURICIO GOMES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1378919, CPF nº 943.598.304-91, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Demandas Judiciais – SADJ, da Gerência Executiva Garanhuns/PE;

Designar MARIA BERNADETE DE SOUZA, matrícula nº 0903345, CPF nº 267.XXX.444-72, para exercer a de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Garanhuns/PE;

Designar PAULA CARDOSO MORAES, matrícula nº 2033931, CPF nº 053.XXX.884- 93, para exercer a de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva Maceió/AL;

Designar VICTOR DE ALCÂNTARA CRUZ, matrícula nº 2295486, CPF nº 639.XXX.203-04, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste – código FCE 1.10;

Designar ANDRE DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 2.636.981, CPF nº 045.596.XXX-96, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, código FCE 1.10;

Designar MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO, matrícula nº 1639004, CPF nº 039.XXX.094-59, para exercer a de Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento – SECAP, -do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste;

Designar ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO, CPF 074.383.XXX-10, SIAPE 2115333, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para exercer a de Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, SDOLE, Cod: FCE 1.02, da Gerência Executiva do INSS em Caruaru/PE;

Designar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1784230, CPF nº 047.974.XXX-60, para exercer a de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística – SR-IV;

Dispensar, a pedido, FRANCISCO ALAN GOMES TAVARES, Matrícula nº 1954613, CPF: 052.XXX.554-83, do Cargo de Gerente da Agência da Previdência Social Araripina – APSARPN, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Petrolina-PE;

Designar YGOR DARWIN DE CARVALHO E SILVA, matrícula nº 1962382, CPF Nº 001.XXX.693-52, para exercer o Cargo de Gerente da Agência da Previdência Social Araripina – APSARPN, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Petrolina-PE;

Dispensar a pedido JOSÉ VILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1376009, CPF nº 276.XXX.243-72, de Gerente Substituto da Gerência Executiva Juazeiro do Norte;

Designar RONISE FERNANDES FEITOSA BEZERRA, matrícula nº 1374263, CPF nº 517.XXX.643-91, Gerente Substituto da Gerência Executiva Juazeiro do Norte, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE;

Dispensar ALEXANDRE BACELAR LEAL OLIVEIRA, matrícula nº 1.490.202, CPF nº 717.150.XXX-XX;

Designar SUELY DANTAS SILVA, matrícula nº 1.378.303, CPF nº 972.281.XXX-9, substituta de Gerente-Executivo Feira de Santana/BA, código FCE 1.10;

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS FREIRE SOUZA, matrícula nº 2.110.329, CPF nº 917.942.XXX-15, para exercer a de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva de Belém/PA;

Designar JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 0.943.628, CPF nº 118.952.XXX-53, para exercer a de Chefe de Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerência Executiva de Rio Branco/AC;

Designar LIDIANE DE FRANCA GUEDES, matrícula nº 1.441.883, CPF nº 842.071.XXX-04, para exercer a de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva de Goiânia/GO;

Designar DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1.783.635, CPF nº 714.555.XXX-34, para exercer a de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES, matrícula nº 1.975.178, CPF nº 308.750.XXX-06, para exercer a de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Designar VICTOR CASTELO BRANCO CYRINO, matrícula nº 2.353.584, CPF nº 803.479.XXX-72, para exercer a de Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Manaus – Codajás, da Gerência Executiva Manaus/AM;

ANDREIA DA VITORIA, matrícula nº 2.352.140, CPF nº 036.556.XXX-62, para exercer a de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar DIMITRI SIEBRA DE BRITO MELO, matrícula nº 2.398.672, CPF nº 083.007.XXX-76, para exercer o encargo de substituto de Coordenador de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, CELINA DE SOUZA LEUPIZE, matrícula nº 0.939.936, CPF nº 646.621.XXX-91, da Função Gratificada de Chefe de Setor Técnico Administrativo, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Atos do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:

Tornar sem efeito a PORTARIA SR-II/INSS Nº 190, de 31/03/2022, publicada no DOU nº 64, de 04/04/2022, que designou MONTGOMERY COIMBRA, matrícula nº 1.566.218, CPF nº 690.355.XXX-34, para exercer a de Gerente de Agência da Previdência Social Contagem, vinculada à Gerência-Executiva Contagem/MG;

Designar ALINE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1.563.576, CPF nº 033.809.XXX-64, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administra de Benefícios, da Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG;

Designar CAROLINA NUNES FRANÇA VILELA, matrícula nº 1.441.799, CPF nº 012.172.XXX-55, para exercer a de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG;

Designar GIOVANA GARCIA LAGO, matrícula nº 1.636.401, CPF nº 312.418.XXX-76, para exercer a de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Poços de vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas/MG;

Designar LUCAS OLIVEIRA AGUILAR, matrícula nº 3.717.554, CPF nº 100.121.XXX[1]77, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG;

Designar ROBERTO ROCHA DE QUEIROZ, matrícula nº 1.563.703, CPF nº 685.246.XXX-49, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG;

Designar EUSÉBIO LOPES DO AMARAL, matrícula nº 1.451.688, CPF nº 798.689.XXX-68, para exercer a de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Pará de Minas, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG;

Designar JOÃO DE SOUSA, matrícula nº 1.635.839, CPF nº 045.392.XX-93, para exercer a de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Formiga, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG;

Designar GLEISON CARVALHO, matrícula nº 1.636.375, CPF nº 037.464.XXX-30, para exercer a de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Pouso Alegre, FCE 4.03, vinculada à Gerência-Executiva Poços de Caldas/MG;

Designar CHRISTINE CANDIAN CABRAL DISCACCIATI, matrícula nº 1.451.647, CPF nº 031.951.XXX-84, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Barbacena/MG;

Dispensar, a pedido, RODRIGO DE ALMEIDA BRUM, matrícula nº 2.025.081, CPF nº 045.539.XXX-21, da de Gerente da Agência da Previdência Social Mutum, -vinculada à Gerência-Executiva Governador Valadares/MG;

Designar CÁSSIA REGINA REZENDE CLEMENTE, matrícula nº 1.638.264, CPF nº 058.481.XXX-21, para exercer a de Gerente da Agência da Previdência Social Mutum, -vinculada à Gerência-Executiva Governador Valadares/MG;

Designar CARLOS EDUARDO BORGES, matrícula nº 0.949.053, CPF nº 333.862.XXX[1]53, para exercer a de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Belo Horizonte Santa Efigênia, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG;

Designar GILBER RUBIM RANGEL, matrícula nº 0.886.8893, CPF nº 756.607.XXX-53, para exercer a de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência[1]Executiva Vitória/ES/MG;

Designar CESAR HENRIQUE GOLDNER PICININ, matrícula nº 1.493.280, CPF nº 052.308.006-90, para exercer a de Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência-Executiva Barbacena/MG;

Dispensar a contar de 04/04/2022, ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 2.354.665, CPF nº 106.442.XXX-36, da de Gerente de Agência da Previdência Social Araguari, -vinculada à Gerência-Executiva Uberlândia/MG;

Designar BIANKA MARIA LIMA FARJADO, matrícula nº 2.023.467, CPF nº 015.218.XXX-22, para exercer a de Chefe de Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Barbacena/MG;

Dispensar a contar de 04/04/2022, DANIEL FERNANDO SANTOS ALVARENGA, matrícula nº 1.449.736, CPF nº 012.572.106-45, da de Gerente de Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Calafate, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG;

Dispensar a contar de 04/04/2022, ALEXANDRE PAIVA ROCHA, matrícula nº 1.494.466, CPF nº 879.477.146-49, da de Gerente de Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Padre Eustáquio, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.