Número de Registro do Trabalhador (NIT): o que é?

Número de Registro do Trabalhador (NIT) é um código gerado a partir do cadastro realizado em uma base de dados do governo federal, chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O registro possibilita que trabalhadores autônomos ou que nunca tiveram carteira assinada possam contribuir para o INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários.

Para o governo federal, esse código é utilizado para identificar o trabalhador que não possui vínculo empregatício, seja com a iniciativa privada ou com o serviço público.

Na prática, o NIT equivale ao PIS/PASEP, mas o número de registro do trabalhador é destinado para aquelas pessoas que nunca tiveram carteira assinada na iniciativa privada ou vínculo estatutário com o serviço público. Essa questão corresponde aos trabalhadores inscritos como contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico, segurado especial ou trabalhador autônomo.

Assim que o contribuinte for contratado, o NIT será usado para o cadastro no PIS (Programa de Integração Social), no caso de empresas privadas, e no PASEP, se a contratação for como servidor público. O código de 11 caracteres numéricos, inclusive, permanecerá o mesmo.

O NIT também pode ser consultado via:

– Carteira de Identidade (nos modelos mais novos);

– Cartão do Bolsa Família;

– Cartão Cidadão;

– Pessoalmente em agência, posto do INSS ou Caixa Econômica Federal;

– Central de Atendimento do INSS 135.

 

*Com informações, Bx Blue

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