PL altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 417/22, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), que revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho e Previdência para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Previdência Social