Está em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 323/22 de autoria do deputado Pinherinho (PP-MG), que determina que, durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, a União prestará auxílio financeiro às instituições de longa permanência para idosos.

Ainda pelo texto, após a sanção da futura lei, o montante do auxílio financeiro e os critérios de escolha das instituições beneficiadas serão definidos em regulamento.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara