PL dá a idosos proteção similar à concedida pela Lei Maria da Penha

Nesta semana foi aprovado um Projeto de Lei que agiliza a concessão de medidas protetivas aos idosos vítimas de violência doméstica. Assim como ocorre na Lei Maria da Penha, o delegado de polícia que registrar uma prática de violência contra idoso ou a sua possibilidade iminente deverá de forma imediata oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre proteções cabíveis. A Justiça poderá adotar medidas como afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor e suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo.

Previdência Social