PL que prevê ICMS único sobre os combustíveis, é sancionado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A sanção foi publicada, sem nenhum veto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última sexta-feira (11/3).

A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (10/3), mesmo dia que a Petrobras anunciou um reajuste de 18,8% no preço da gasolina e 24,9% no diesel.

A lei cria um valor único de imposto cobrado por litro de combustível em vez de por percentual do valor do combustível, o que impediria que o imposto aumente sempre que houver um reajuste no preço dos combustíveis. A mudança vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás liquefeito de gás natural e querosene de aviação.

*Disponível em Correio Braziliense

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