Auxílio-maternidade pelo INSS: o que é e como garantir?

O auxílio-maternidade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que se afastaram de suas atividades devido o nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O pagamento do benefício é garantido para trabalhadores com carteira assinada assegurados pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, contribuintes individuais, microempreendedores individuais, os contribuintes facultativos e os segurados especiais — as três últimas categorias só serão abrangidas se contribuírem com a Previdência Social por, no mínimo, 10 meses antes do nascimento da criança.

Vale ressaltar que o auxílio-maternidade não é um benefício oferecido exclusivamente para as mulheres, pois este pode ser também solicitado pelos homens.

O artigo 7º da Constituição Federal determina que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;”

A licença-paternidade garante que todo o trabalhador tem direito à licença remunerada de cinco dias corridos a partir do primeiro dia útil depois do nascimento de seu filho.

Já o salário-maternidade será pago ao homem que adotar uma criança, ao homem que pare de trabalhar para cuidar do filho e, em caso de desemprego, também haverá o pagamento, desde que a adoção aconteça durante o período de manutenção da qualidade de segurado.

Como solicitar?

  • Faça login no Meu INSS;
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que você quer;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

*Com informações, Âmbito Jurídico

Previdência Social