A atividade econômica teve um desempenho melhor do que o esperado no fim do ano passado, mas o produto interno bruto (PIB) deve ficar estável no quarto trimestre e ter um crescimento baixo este ano. É o que mostra o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) em 16.02. O documento reúne a análise atualizada dos principais resultados das contas públicas e da atividade econômica, além de detalhar os números finais do Orçamento de 2022, após os vetos presidenciais.

“Reiteramos a visão da IFI a respeito do quadro fiscal: trata-se de uma situação frágil, apesar da melhora observada em 2021, que deve ser qualificada, ancorada em um desempenho macroeconômico que perdeu força com o passar do ano. Até o momento, prevemos alta de 0,5% para o PIB em 2022. A dinâmica das receitas públicas será pior e os desafios para manter alguma credibilidade em relação às regras fiscais e ao teto, bastante modificado pelas ECs mencionadas, serão relevantes”, informa o documento.

O relatório aponta que, no contexto macroeconômico, apesar da melhora em dezembro de 2021, a indústria não esboça recuperação para além dos níveis pré-crise. As incertezas em relação à pandemia e o cenário externo menos favorável podem afetar a evolução do nível de atividade econômica ao longo do ano. “No mercado de trabalho, observa-se melhora na ocupação em ritmo superior ao da força de trabalho total, o que colaborou para diminuir o desemprego. No entanto, a criação de vagas concentra-se nos setores informais, sem carteira assinada”.

Destaque para o número de pessoas ocupadas sem carteira assinada no setor privado (crescimento de 18,7% na comparação anual), os trabalhadores domésticos sem carteira (25,1%) e por conta própria (14,3%) — posições que estão evoluindo acima do emprego total. O emprego formal avançou em um ritmo mais moderado (6,3%).

A IFI mostra que a inflação ao consumidor segue pressionada pela alta de preços de commodities no mercado internacional, que são vinculados ao dólar. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro acumulou alta de 10,4% em doze meses. “A inflação continua a preocupar, com as expectativas de mercado coletadas pela Pesquisa Focus sinalizando IPCA a 5,5%, até o fim do ano, e Selic a 12,25%. A dívida pública sofrerá os efeitos desse quadro macroeconômico adverso, como mostramos na seção de Conjuntura Fiscal. Nela, segregam-se os fatores condicionantes da evolução dos indicadores fiscais em 2021. Para 2022, a inflação exercerá efeito inverso: a arrecadação crescerá na esteira de uma inflação em desaceleração e as despesas estarão fixadas com base na inflação do ano passado”.

De acordo com o relatório, o déficit primário do governo central acumulado em 12 meses deve ter alcançado R$ 7,3 bilhões em janeiro. Já a receita primária total correspondeu a 22,3% do PIB em 2021, acima do nível de 2019 (22,1% do PIB).

“A IFI tem alertado para a insustentabilidade de ajustes fiscais baseados em inflação desde meados de 2021. Vamos ter presente que a dívida bruta, após encerrar 2021 em 80,3% do PIB, deverá crescer neste e nos próximos anos. A despesa com juros, por exemplo, já cresceu 1 ponto percentual do PIB ao longo de 2021 e as taxas de juros das novas emissões do Tesouro avançam mês a mês”.

Orçamento

O relatório apresenta os números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais e o decreto de programação. Orçamento de 2022 foi sancionado com veto parcial de R$ 3,2 bilhões. O decreto de programação orçamentária e financeira apresenta R$ 33,9 bilhões de emendas parlamentares, sendo R$ 16,8 bilhões de execução obrigatória.

“A justificativa oficial para os vetos, que atingiu mais as áreas de Educação e Previdência, é de que será necessário recompor gastos com pessoal cortados pelo Congresso durante a tramitação do Orçamento. Por ora, as despesas orçadas com pessoal estão em linha com o previsto pela IFI para o ano. Contudo, sabe-se que a pressão por reajustes salariais e contratações, conforme noticiado recentemente, deverá ser elevada no decorrer do exercício”, aponta o documento.

Com: Agência Senado

Comunicado 1

STJ diz a FONAJE que juizados especiais revolucionaram a Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou) que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) promoveu uma revolução na solução de conflitos no Brasil ao “libertar o cidadão das amarras formais e conservadoras” do processo judicial ordinário

Os novos dirigentes do Fonaje tomaram posse em solenidade realizada por videoconferência.​A declaração foi feita durante a solenidade virtual de posse da nova diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que terá como presidente no período 2022-2023 o juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Atualmente, Alexandre Chini exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do STJ. Ele sucede na direção do Fonaje o juiz José Cícero Alves da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Em seu discurso, o ministro Humberto Martins exaltou a trajetória profissional do novo presidente do Fonaje como “dedicado professor” e “juiz de excelência”, e desejou êxito aos recém-empossados vice-presidente e secretário-geral da entidade – respectivamente, os juízes Johnny Gustavo Clemes e Guilherme Ribeiro Baldan, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Ao tomar posse como novo presidente do Fonaje, o juiz Alexandre Chini anunciou que a sua gestão terá como uma das prioridades o diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para a inclusão dos juizados especiais como disciplina obrigatória nos cursos de direito. “Não podemos esquecer que mais da metade de todos os processos em tramitação no Brasil envolvem juizados especiais”, observou.

Chini destacou, ainda, que outro compromisso à frente do Fonaje será a modernização processual dos juizados especiais por meio de alterações legislativas em discussão no Congresso Nacional.

Presente à cerimônia, o ministro do STJ Marco Buzzi ressaltou que o principal legado do Fonaje para o país é a ampliação da proximidade entre a população brasileira e o Poder Judiciário. Ele presidiu a entidade entre 2009 e 2010.O advogado-geral da União, Bruno Bianco, classificou os juizados especiais como instituições fundamentais para a consolidação de um sistema de Justiça acessível e célere.A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) enfatizou a importância do diálogo institucional entre os poderes da República para o aperfeiçoamento dos juizados especiais e da prestação jurisdicional como um todo.

Também participaram da solenidade o conselheiro do CNJ Marcio Freitas; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves; as desembargadoras Cristina Tereza Gaulia, do TJRJ, e Janice Ubialli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); os desembargadores Fernando Tourinho, do TJAL, e Joaquim Domingos de Almeida Neto, do TJRJ; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Francisco Caputo, entre outras autoridades

Comunicado 2

CAE do senado cancela reunião para sabatina de indicados à diretoria do BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cancelou, a pedido de seu presidente, o senador Otto Alencar (PSD-BA), a reunião em que sabatinaria dois economistas indicados para compor a diretoria do Banco Central. A reunião estava prevista para terça-feira (15), às 9h. Uma nova data ainda será definida.

Os senadores ouviriam Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen, indicados em dezembro do ano passado pelo presidente da República.

Renato Dias de Brito Gomes tem 41 anos e é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Ele cursou mestrado na mesma instituição e concluiu doutorado na Northwestern University, nos Estados Unidos. A indicação (MSF 86/2021) é relatada na CAE pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Diogo Abry Guillen tem 39 anos e também é formado em Economia pela PUC-RJ, onde concluiu mestrado. Tem doutorado pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, e atualmente é economista-chefe da Itaú Asset Management. A indicação (MSF 87/2021) é relatada na CAE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Banco do Brasil

A pauta da CAE para terça feira previa ainda a votação de um requerimento de convite ao presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. O autor do pedido, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer investigar denúncias veiculadas pela imprensa de que a instituição estaria restringindo o acesso de estados governados por partidos de oposição a empréstimos oferecidos pelo banco.

Foi prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que prorroga o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o governo federal, a MP 1.074/2021, editada em novembro, foi necessária porque 40% dos municípios não encaminharam as informações dentro do prazo, esgotado em 30 de abril de 2021. Essas informações são essenciais para os repasses do Fundeb, conforme a Lei 14.113/2020.

Os dados referentes ao exercício de 2020 são necessários para o cálculo do valor anual total por aluno para o próximo ano (Vaat) e, consequentemente, para a distribuição pela União da parcela de complementação a estados e municípios. A nova data limite para a coleta das informações para fins da complementação do Vaat será estabelecida por ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

Serrote

A PF deflagrou operação em cidades da Bahia e de Pernambuco para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de fraudes a Assistência Social (que confundiram com Previdência Social).  Os prejuízos, cerca de 60 milhões de reais em benefícios de prestação continuada (BPC), que não são do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Mais de 150 policiais federais cumpriram 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão em Petrolina (PE), Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

A Delegacia da PF em Juazeiro (BA) identificou 420 benefícios fraudulentos que acarretaram no prejuízo multimilionário. A estimativa é que, se os valores continuassem a ser pagos aos beneficiários, o valor desviado seria de aproximadamente 100 milhões de reais.  O INSS neste caso recebe os pedidos, mas não paga. O dinheiro é do orçamento da Assistência Social; Vem de recursos fiscais e não previdenciários.

Mirante

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) tomou posse como nova líder da Bancada Feminina do Senado, em substituição à senadora Simone Tebet (MDB-MS). “A nossa presença dentro do Executivo brasileiro é muito baixa ainda. Nós temos, num universo de mais de 5 mil municípios, pouco mais de 600 mulheres, ou seja, apenas 11%. Quando você vai para os demais espaços, varia entre 12% e 13% a participação. Há uma necessidade urgente da ampliação”, disse a senadora. Eliziane também afirmou que a bancada vai cobrar da Presidência da República que encaminhe para o Congresso a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Essa é uma convenção que o Brasil de fato tem que ratificar.

Valdemar Costa Neto quer agora que o senador Marcos Rogério (PL-RO) seja indicado para exercer a liderança do governo no Senado. O cargo continua vago desde a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após se sentir traído pelo Palácio do Planalto na disputa pela vaga ao Tribunal de Contas da União (TCU). O novo senador de Minas Gerais, Alexandre Silveira, do PSD, foi saudado e incensado como sucessor, mas recebeu orientação do dono do partido, Gilberto Kassab, para pular fora. Silveira vai disputar mandato inteiro, de oito anos, para o Senado na chapa do prefeito Alexandre Kalil para governador. O governador Romeu Zema é candidato a reeleição.

Autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em dezembro de 2016, a cobrança pelas bagagens em aviões foi acompanhada da promessa de redução dos preços das passagens aéreas. Pouco mais de cinco anos depois, isso não ocorreu. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida na Câmara (PC do B-AC) anula resolução da ANAC de dezembro 2016. A ANAC nunca falou em revogar mesmo sabendo da farsa. Lamentável a imensa subserviência da ANAC às voadoras, em troca de benesses.

A debandada bolsonarista não ocorre apenas no Nordeste. O acordo nacional com o Centrão também não deve garantir ao presidente integral no palanque que ele pretende montar em São Paulo.

O deputado estadual Delegado Olim, do PP, disse ao jornal O Globo que não vai apoiar o ministro Tarcísio de Freitas (PL), candidato do presidente ao governo paulista.

Tarcísio foi um ótimo ministro, mas ninguém o conhece em São Paulo. Eu vou apoiar o (Rodrigo) Garcia. Aqui em São Paulo, o PP, pelo menos eu, o (Guilherme) Mussi e alguns outros, pensamos no Garcia”.

Além do PP, integrantes do PL e Republicanos demonstram indicações de apoio a Rodrigo Garcia, do PSDB, o candidato de João Doria.

Segundo nova pesquisa do Instituto Paraná, o ex-juiz é mais competitivo que o atual presidente contra o Lula; Doria é o mais rejeitado.

A pesquisa do Instituto Paraná também sondou o potencial de voto dos principais pré-candidatos. Lula tem 30,8% de eleitores que votariam nele com certeza e outros 21,7% que poderiam votar, totalizando 52,5% — sua rejeição é de 45,8%. No caso do capitão 23,4% são eleitores fiéis e outros 18,2% consideram votar nele, totalizando apenas 41,6%. Nesse sentido, o atual presidente perde para Sergio Moro, que tem 5,3% de eleitores fiéis e mais 40,5% de votos potenciais, num total de 45,8%.

Presidente do PSD comenta convite para que o senador Alexandre Silveira assuma o posto de líder do governo.

Gilberto Kassab reafirmou que PSD não apoiará a candidatura de Bolsonaro à reeleição. Kassab foi questionado sobre o convite do presidente da República para que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) assumisse o posto de líder do governo. “O PSD é independente em relação a esse governo. Sempre que existe um projeto que nós consideramos que são bons para o país, eles têm tido nosso apoio. Mas em um ano eleitoral, um senador assumir esse cargo daria a impressão de que o partido é governo, e o partido não é governo. Tanto que não vamos apoiar a reeleição do presidente Bolsonaro”, disse.

Enquanto mantém o discurso da candidatura própria, Kassab, como temos mostrado, conversa com Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto até aqui, com um pé em cada canoa”.

Deputados do PT entraram com uma ação judicial depois que o Tribunal de Contas da União TCU aprovou a privatização, funcionando como “o meu TCU” do presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou: “Nós queremos de fato barrar essa entrega do patrimônio do povo brasileiro de maneira ilegal. Um governo em fim de feira, sem credibilidade, sem legitimidade, não deveria promover nesse momento a privatização”.

Os petistas argumentam que duas propostas de fiscalização e controle ainda estão em tramitação na Câmara e que apontam irregularidades no processo de privatização. Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio. A privatização da Eletrobrás é o retorno da privataria, como está acontecendo com as refinarias da Petrobrás.

Delúbio Soares, o notório ex-tesoureiro do PT preso por corrupção no escândalo do mensalão, disparou mensagens para divulgar o plano da pré-campanha eleitoral de Lula, diz O Globo.

Também assina a mensagem o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O novo Lula é igual ao velho Lula.

Bolsonaro tem apenas 20% de chance de ser reeleito, segundo a consultoria Eurasia, em relatório publicado com a credibilidade da instituição. O mesmo modelo matemático, baseado em pesquisas, atribuiu a Lula 70% de probabilidade de vitória e 10% para o candidato da Terceira Via.

Se o nome da Terceira Via conseguisse passar para o segundo turno, porém, ele teria 45% de chance de derrotar Lula. Os números podem mudar nos próximos meses, mas esse é o único ponto que realmente interessa: o lulismo escolheu disputar o Palácio do Planalto com Bolsonaro porque ele é o adversário mais fácil de ser batido. Como mostram as pesquisas, a estratégia está dando certo. Lula tem tudo para vencer Bolsonaro no segundo turno, se não vencer no primeiro. Mas aqueles 10% de chance de evitar o desastre ainda existem, e precisam ser revigorados. Dá para tentar reerguer um país com 10%.

Mudança na Bahia: o senador Jacques Wagner acertou com Lula e, com mais quatro anos de mandato, desistiu de ser candidato ao governo. Com isso, o governador Rui Costa disputaria o senado e o senador Otto Alencar, do PSD, seria o candidato do grupo ao governo. Enfrentará AC Neto que se julga o rei da cocada, da tropa de choque, da Menininha de Gantois, das escadarias do Senhor do Bonfim, do caboclo chefe do candomblé.

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB), mãe do ministro e senador líder do MDB Vital do Rêgo, criticou os planos de venda da Eletrobras, registrando que o patrimônio da estatal, avaliado em R$ 67 bilhões pelo governo, é na verdade de pelo menos R$ 130,4 bilhões. O amor de mãe falou mais alto. Este foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, ao votar contra a privatização da empresa nos moldes definidos pelo governo, que foi aprovada pelo tribunal do TCU.

A mãe de Vital apontou equívocos nas estimativas de preço de energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixa, elementos que, segundo a senadora, foram desconsiderados no cálculo de precificação realizado pelo governo. No pronunciamento, Nilda citou a declaração de Vital do Rêgo de que nenhum país cuja matriz energética tenha a hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico, dando como exemplos os Estados Unidos, a China, o Canadá, a Suécia, a Noruega, a Índia e a Rússia.

Central dos Servidores

O Tribunal Superior do Trabalho empossou seus novos dirigentes. Tomaram posse o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra Dora Maria da Costa, assumiu  a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, foi designado para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Atos do MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR FELIPE BELTRAO FALLOT, para exercer a função de Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República;

EXONERAR SERGIO YOSHIMASA OKANE, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

NOMEAR MAIRA BATISTA BOTELHO, Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

NOEMAR MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

NOMEAR HELIO ANGOTTI NETO, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

NOMEAR SANDRA DE CASTRO BARROS, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

NOMEAR JOSE MEDEIROS NICOLAU, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

Atos do PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, dos Conselheiros EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, e VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participar no evento GSMA Mobile World Congress 2022, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2022, em Barcelona, Espanha, e na visita a Israel para uma agenda focada no setor tecnológico do país, no período de 3 a 8 de março de 2022, em Tel Aviv e Jerusalém, Israel, trânsito incluído.

Autorizar o afastamento do país dos servidores TAIS MALDONADO NIFFINEGGER, Chefe da Assessoria Internacional, ELISA VIEIRA LEONEL, Superintendente de Relações com os Consumidores, VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, GESILEA FONSECA TELES, Assessora, e MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES, Assessora, para participar do evento GSMA Mobile World Congress 2022, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2022, em Barcelona, Espanha, e da visita a Israel para uma agenda focada no setor tecnológico do país, no período de 3 a 8 de março de 2022, em Tel Aviv e Jerusalém, Israel.

Atos do PRESIDENTE DA NAV BRASIL, a última estatal criada por Jair Bolsonaro:

Disponibilizar o empregado público MARCOS BARBOSA DA SILVA para atuar no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, em atendimento à requisição daquele Conselho;

Disponibilizar o empregado público TIAGO PEREIRA DE PAULA para atuar no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, em atendimento à requisição daquele Conselho;

Disponibilizar o empregado público ELAN DOMINGOS FALCÃO JUNIOR, para atuar no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema do Proteção da Amazônia (Censipam), em atendimento à requisição daquele Centro Gestor e Operacional.

Atos do SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP:

DISPENSAR, a pedido, o servidor ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, Chefe do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal – ERSDF;

Ceder o servidor ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Secretário-Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).

Ato do presidente do Banco do Brasil:

Autoriza o afastamento do País de MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEITA LIMA, Vice-Presidente, no período de 22 de fevereiro a 10 de março de 2022, a fim de efetuar visita à Getin Londres, em Londres, Inglaterra, visita ao Parque Tecnológico em Málaga, participar no Mobilie World Congress em Barcelona, Espanha e visita à operação da Microsoft, em Redmond – Washington.

Atos do Ministro de Estado da Educação:

DESIGNAR RICARDO FREITAS DA SILVA, Coordenador-Geral, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

DESIGNAR PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA, Coordenador-Geral, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Ato do MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

Autoriza o afastamento do País do servidor, MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, SIAPE n° 3663826, para participar de Missão Portugal (Brasil Export) – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, em Lisboa/Portugal, no período de 05 a 12 de março de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva – SE/MInfra.

Ato do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA:

Nomear KÁTIA SIRLENE TAVARES DE BRITO, Assessor Técnico, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Ato do MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar o servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACÊDO, Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, da Diretoria de Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, a contar de 31 de janeiro de 2022, por motivo de aposentadoria;

Dispensar a servidora PAOLA ÂNGELA MARIA DE ANDRADE FARIAS, Técnico do Seguro Social, substituta de Coordenador-Geral de Avaliação da Perícia Médica, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, deste Ministério;

Designar o servidor EDUARDO DA COSTA LUDWIG, Técnico do Seguro Social, substituto de Coordenador-Geral de Avaliação da Perícia Médica, código FCPE 101.4, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Atos do SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2022, FERNANDO MACIEL, Vice-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2022, PAOLA ÂNGELA MARIA DE ANDRADE FARIAS, Chefe da Divisão de Avaliação da Perícia Médica da Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, substituta do Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal da Coordenação Regional da Perícia Médica no Centro Oeste/Norte, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Atos do O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor AURELINO MATOS DO AMARAL, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável;

Dispensar, a contar de 1º de junho de 2021, HELOISA HELENA VILLELA DUARTE QUARESMA, de Gerente da Agência da Previdência Social Porciúncula, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ, em virtude de aposentadoria;

Dispensar LAÍS LACERDA MACEDO substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Porciúncula, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/RJ;

Designar LAÍS LACERDA MACEDO, Gerente da Agência da Previdência Social Porciúncula, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ;

Designar JULIANA SOUZA FERREIRA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Caxambu, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Varginha/MG;

Designar RAFAEL COSTA GALHO, Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas e Sustentabilidade da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código da Coordenação-Geral de Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor da Diretoria de Atendimento.

Atos do MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

Dispensar PEDRO OTÁVIO LIMA GAZZOLA substituto do Coordenador-Geral de Modernização, do Gabinete da Corregedoria Geral da União da Controladoria-Geral da União;

Designar GUSTAVO GOMES TEIXEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral de Modernização, do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

Atos PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Prorrogar, a contar de 3/2/2022, a cessão do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, até 14/12/2022;

Designar o Subprocurador-Geral da República WAGNER NATAL BATISTA para, mediante delegação e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal nas sessões virtuais da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.