Empregado Público e Servidor Público dizem respeito a atuações bem distintas na carreira pública. A mais marcante delas é o tipo de regime, estatutários para os servidores e celetista para os empregados públicos. Mas qual é a diferença entre cada um? Veja:

Empregado Público e Servidor Público: regime estatutário x regime celetista

Tanto o Regime Estatutário quanto o Celetista estão previstos na Constituição de 1988, como diferentes tipos de agentes públicos. Conheça um pouco mais sobre cada um deles abaixo:

Regime Estatutário: servidor público

O Regime Estatutário é aquele regido primariamente por leis, especialmente a famosa Lei nº 8.112/90 (Lei dos servidores públicos). Por meio dela já podemos encontrar um dos escopos que abrange os servidores públicos: são trabalhadores investidos na carreira pública de maneira direta, especificamente nos âmbitos da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Nos âmbitos estaduais e municipais também se fala sobre regime estatutário e servidor público, já que cada localidade costuma ter a sua própria legislação derivada da Lei 8112/90. Por isso, não se preocupe! O regime estatutário é um regime reservado apenas para cargos federais!

O ponto decisivo nesse caso está no termo “Administração Direta”. Assim, posições em prefeituras e órgãos públicos como Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias são classificadas como servidores públicos.

Regime Celetista: empregado público

Se o servidor público atua em funções e órgãos da Administração Direta, o empregado público é aquele locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.

A grande novidade do regime celetista é que se trata de uma relação contratual, baseada nos princípios e benefícios da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Assim, apesar de ter algumas semelhanças com o cargo público, com remunerações acima da média e alguns benefícios específicos, mais raros no setor privado, trata-se de um tipo completamente distinto de trabalho.

O regime celetista pode ser encontrado em cargos de entidades de direito privado, fundações, empresas públicas, autarquias e outras sociedades de economia mista.

*Com informações, Gran Cursos Online